O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), tirou licença do cargo para se defender das acusações de suspeita de recebimento de propina das empresas de ônibus que atuam no Estado do Rio.
Em nota distribuída neste domingo (19) pela assessoria de imprensa da Alerj, Picciani anuncia que estará afastado de suas funções legislativas até fevereiro do ano que vem.
Picciani e seus correligionários Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato, na última quinta-feira (16). O mandado de prisão foi expedido após uma turma de juízes do Tribunal Regional Federal da segunda região determinar, por cinco votos a zero, o encarceramento dos parlamentares e seu consequente afastamento.
Os três deputados, que fazem parte da cúpula do PMDB fluminense, chegaram a passar uma noite na cadeia, mas foram soltos depois que deputados decidiram em sessão plenária revogar as prisões.
Por 39 votos a 19, deputados decidiram pela liberdade de Picciani, Melo e Albertassi.
Os três são acusados por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles são suspeitos de atuarem sob os interesses de empresas de ônibus, criando legislação favorável às companhias, além de garantir incentivos fiscais ao setor. A contrapartida seria o recebimento de propina.
As investigações apontaram que a empresa familiar dos Picciani, a Agrobilara, de reprodução de bovinos, seria utilizada pelo esquema, motivo pelo qual um dos filhos de Picciani que ocupa cargo executivo na companhia, Felipe Picciani, foi preso na operação.
A Justiça entendeu que o esquema, mesmo com as investigações em curso, continuava a funcionar. Esse foi o motivo para o pedido de prisão dos deputados.
“A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar de arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais”, afirma a nota.
A Alerj ainda não informou se a licença será remunerada. “Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”.
Ministério Público
O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) protocolou eletronicamente na Justiça, no sábado (18), um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os três deputados se entregaram à PF (Polícia Federal) na quinta-feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado deste domingo (19), o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
