Home > Notícias > Brasil > A procuradoria-geral da República deve apresentar, até segunda-feira, denuncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva

Briga vem de longe

O deputado Marcel van Hattem muitas vezes não consegue falar da tribuna. (Foto: Reprodução)

Nas discussões sobre o projeto de recuperação dos Estados quebrados, muitos deputados federais cobraram o ressarcimento da Lei Kandir. Aprovada em setembro de 1996, representou enorme avanço na racionalidade fiscal. Ao eliminar a carga do ICMS sobre exportações, reduziu o custo Brasil e dinamizou investimentos. Em três trimestres após a vigência da lei, o volume das exportações de produtos básicos no País aumentou 18,2 por cento, enquanto as exportações totais cresciam apenas 3,9 por cento. Não justifica, porém, que o governo federal aplique o golpe. Devolver aos Estados faz parte do acordo e é lei, também denominada seguro de receita.

A tributação estadual sobre exportações de bens primários e semimanufaturados tinha sido estabelecida na Constituição de 1988.

Cobrança

Toda a vez que a Assembleia Legislativa trata de um assunto polêmico, as galerias se manifestam no plenário com vaias ou aplausos. O deputado Marcel van Hattem muitas vezes não consegue falar da tribuna. Para cobrar o direito de se pronunciar, recorre ao parágrafo 5º do artigo 274 do regimento interno:

“As pessoas que perturbarem a ordem das atividades legislativas, obstando o andamento dos trabalhos, que atentarem contra a segurança dos parlamentares e dos servidores ou contra a integridade do patrimônio público, serão identificadas, compelidas a sair, e ficarão impedidas de ingressar nas dependências da Assembleia Legislativa, a critério da Mesa, por tempo a ser por ela estabelecida.”

Mesmo com inúmeros tumultos, nunca chegou a ser aplicado. O autor do parágrafo foi o deputado Nelson Marchezan Júnior, que exerceu mandato de 2007 a 2010. A aprovação se deu com 33 votos a favor e 13 contra.

Marchezan foi autor também de dois projetos, transformados em lei: 1) determinou a disponibilização, via internet, da quantidade de cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul; 2) criou o pregão eletrônico para compras e contratações do governo estadual.

O preferido

O deputado federal Carlos Marun, o maior defensor de Eduardo Cunha durante o processo de cassação, assumiu ontem o cargo de procurador parlamentar da Câmara. Terá a responsabilidade de defender a imagem dos parlamentares.

Não deslancha

Por mais que a Economia tente se desprender da Política, é difícil. A corrupção acaba produzindo a inércia que alcança o setor produtivo, desmotiva e inibe investidores. O processo nocivo consome energia e vontade, num quadro de apatia severa, refletida em avaliações conjunturais.

RÁPIDAS

* Imagine-se quantas obras ficaram no projeto ou inacabadas por falta de recursos desviados.

* Nas democracias, a transparência é a regra, porque a natureza pública das ações interessa a toda a população.

* Foi pequena a presença de deputados na sessão de ontem que comemorou os 182 de criação da Assembleia Legislativa.

* Está chegando a vez do estouro sobre financiamentos do BNDES.

* O governo Sartori não desistiu de contar com o PTB no secretariado. Será difícil concretizar o plano.

* Não será surpresa se integrantes do PDT, que insistem em ficar nos cargos em comissão do Estado, filiem-se ao PMDB.

* A rede ferroviária brasileira, de 29 mil quilômetros, é hoje menor que há 90 anos.

* Daqui para frente, para abrir as sessões da Câmara dos Deputados, haverá saudação a Marte. Na mitologia greco-romana, representa a guerra.

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