Notas Capital Câmara da capital aprova orçamento impositivo em primeiro turno
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2019
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto de lei do orçamento impositivo, nesta segunda-feira (1º). A aprovação foi em primeiro turno e, para vigorar, é preciso que o texto seja votado novamente com um intervalo de 10 dias, tendo 24 votos a favor. A apreciação do texto ocorreu em sessão conjunta de seis comissões, na última semana, entrando na ordem do dia desta segunda. Apenas cinco parlamentares votaram contrários e outros 27 foram favoráveis.
A medida visa obrigar a prefeitura a executar emendas individuais ao orçamento anual da cidade, feitas pelos parlamentares, de até 0,65% da receita corrente líquida. No orçamento deste ano, a receita corrente líquida da capital é de R$ 5,6 bilhões. Tendo esse número como base, R$ 1,025 milhão é o limite de cada vereador para projetos.
O único motivo para que as emendas não sejam realizadas é em caso de impedimento técnico. Caso haja algum, o Executivo municipal terá 120 dias para enviar ao Legislativo as explicações. Na Câmara, após isso, o remanejamento do recurso deverá ser feito em 30 dias.
