Armando Burd COINCIDÊNCIA
Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pela segunda vez na História do País, as contas do governo federal são rejeitas pelo Tribunal de Contas da União. Também pela segunda vez a relatoria coube a um gaúcho.
A 27 de abril de 1937, um assessor informou ao presidente da República que suas contas não tinham sido aceitas pelo Tribunal. Getúlio Vargas pediu para demitir o relator. O assessor explicou que se tratava de um conterrâneo seu, o ministro gaúcho Francisco Thompson Flores, vice-presidente do Tribunal, e que a decisão havia sido tomada por unanimidade. O presidente mandou demitir todos e fechar o Tribunal, o que se consumou em novembro do mesmo ano, quando foi imposta nova Constituição, concentrando todo o poder no Executivo. Ontem, o relatório do ministro gaúcho Augusto Nardes também foi aceito por unanimidade, tornando mais difícil a situação da presidente Dilma Rousseff.
O artigo 71 da Constituição Federal estabelece que o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Não está ligado diretamente a nenhum poder, fazendo com que seja independente.
Suas origens remontam ao Tesouro Real Público, criado por Dom João VI a 28 de junho de 1808. Na Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, previa que as contas públicas seriam submetidas a um Tribunal, denominado Tesouro Nacional.
De modo formal, o Tribunal de Contas da União surgiu com a República, por meio do decreto-lei de 7 de novembro de 1890.
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