Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

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Brasil CPI do Carf aprova convocação do ex-ministro Guido Mantega

Mantega foi ministro nos governos Lula e Dilma. (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira um requerimento para convocar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Por se tratar de uma convocação, ele será obrigado a comparecer, mas a data ainda será marcada.

Mantega não será ouvido como investigado, mas para esclarecer o funcionamento do Carf, órgão subordinado à Fazenda. O Carf é a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos pela Receita Federal. A comissão parlamentar de inquérito investiga a venda de sentenças por integrantes do conselho.

O esquema já é investigado pela PF (Polícia Federal) na Operação Zelotes desde março do ano passado e pode ter provocado prejuízo de pelo menos 19 bilhões de reais à Receita.

No decorrer da Zelotes, a PF passou a apurar a suposta venda de medidas provisórias na Câmara, inclusive com a suspeita de participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A convocação de Mantega foi defendida pelo presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). “Ele foi ministro da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, e pode ajudar nas investigações”, justificou.

Também estavam na pauta requerimentos para convocar o ex-presidente Lula e o filho dele Luís Cláudio. No entanto, depois da intervenção de petistas sob o argumento de que o depoimento poderia “politizar” os trabalhos da comissão, a maioria concordou em adiar a votação.

Conforme a PF, empresas teriam pagado propina a deputados para incluir alterações nas MPs (medidas provisórias) que lhes concederiam benefícios fiscais.

São alvos da investigação da PF duas medidas provisórias editadas no governo do ex-presidente Lula e uma editada no governo Dilma Rousseff.

Um dos inquéritos investiga se houve participação de Lula na venda de MPs, conforme informou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado à 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz processo relacionado à Zelotes.

O ex-presidente prestou depoimento à PF em 6 de janeiro e negou ter se reunido com lobistas ou recebido qualquer tipo de oferta de vantagem na tramitação de medidas provisórias.

O filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente 2 milhões de reais pelo escritório Marcondes & Mautoni, acusado de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias suspeitas.

O advogado Cristiano Zanin, que representa duas empresas do filho de Lula (LFT e Touchdown), nega as irregularidades e diz que as companhias não têm “qualquer relação, direta ou indireta” com o Carf. (AG)

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