Brasil Deputados querem aprovar projeto que retira exigências para compra de armas
Por Redação O Sul | 10 de março de 2017
Em uma manobra liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira (07), depois de uma coleta relâmpago de assinaturas, Fraga apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara com um pedido de votação em regime de urgência do projeto 3.772, que relaxa as regras para compra, registro e porte de armas de fogo.
Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir quando a proposta da bancada será colocada em pauta. Pela lei, se aprovado o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade e pode ser colocado em pauta a qualquer momento, a depender da vontade do presidente da Casa. Procurado, Maia não respondeu sobre o assunto. Deputados da bancada da bala têm Maia como um aliado. Na campanha que o levou a primeira vez ao comando da Câmara, ele teria prometido à bancada levar o projeto ao plenário. Quando o assunto veio a público, o deputado negou.
A bancada da bala afrouxou importantes pontos do estatuto desde que a lei foi aprovada, em 2003. Mas agora, com o recrudescimento de um discurso contra a violência urbana, os deputados decidiram partir para um ataque frontal para eliminar as restrições ao comércio e porte de armas. Pelo projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta que, para isso, não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental.
Hoje o porte de armas de fogo é limitado a determinadas categorias e a pessoas que, por questões particulares, comprovem a necessidade de andar armado como medida de autoproteção. O projeto, encampado pela bancada da bala, também dispensa a renovação do registro. Pela proposta, basta ao dono da arma fazer o registro no momento da compra. Hoje o registro deve ser revisado a cada três anos. Essa é uma forma do Estado garantir a atualização de armas perdidas e roubadas.
Essas informações são consideradas essenciais na solução de determinados assassinatos ou em investigações sobre narcotráfico, entre outros crimes violentos. Sem esses dados, as polícias terão mais dificuldades para rastrear armas extraviadas e descobrir a identidade de mandantes ou executores de determinados crimes. O projeto da bancada também permite que uma pessoa tenha a posse de até seis armas com o direito de comprar 50 cartuchos por mês para cada uma delas. (AG)
