Brasil Detalhes não tão pequenos ainda impedem biografia de Roberto Carlos
Por Redação O Sul | 13 de junho de 2015
Se Paulo Cesar de Araújo quiser publicar “Roberto Carlos em detalhes” novamente, ele precisará voltar aos tribunais. Após a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que extinguiu a necessidade de autorização prévia para biografias, o escritor declarou que colocaria o livro novamente nas livrarias.
No entanto, juristas afirmam que o caso não é tão simples. A decisão do STF, que considerou inconstitucional o artigo 20 do Código Civil, não se aplica diretamente ao caso dele. Uma nova batalha judicial será necessária para que, enfim, a obra seja liberada.
Durante o julgamento, todos os ministros defenderam a liberdade de expressão e o direito à informação, mas afirmaram que, em caso de violação ao direito à intimidade, a pessoa biografada poderá buscar indenização do biógrafo por danos morais junto ao Poder Judiciário.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representou Roberto Carlos no julgamento do STF. Ele afirma que o acordo feito entre Roberto Carlos, editora Planeta e Araújo em 2007 já foi homologado pela Justiça. Portanto, não seria afetado pela decisão do Supremo. O advogado ressalta que não representou o cantor na disputa de oito anos atrás, mas salienta que o escritor não pode publicar novamente.
“Existe um empecilho simples: ele fez um acordo na Justiça. É importante frisar. Na primeira audiência, ele e a editora aceitaram a proposta de conciliação do juiz. Agora, ele posa de herói, de vítima. Se quiser descumprir um acordo homologado pelo Judiciário, vai ter problemas.”
Araújo rebate o advogado. Ele diz que, a partir de agora, traçará uma estratégia para liberar o livro.
“O Kakay pode falar o que quiser. Direito é uma ciência interpretativa. O juiz ameaçou fechar a Planeta. Ela foi induzida a fazer o acordo baseada no artigo 20 do Código Civil, que (…) foi considerado inconstitucional. Desisti do acordo no dia seguinte à audiência. O advogado da editora fez o acordo e fiquei sem defesa. Não estou desistindo agora”, sustenta.
Em nota, Roberto Carlos e o Instituto Amigo disseram ter encarado a decisão do STF com “grande satisfação”. Para o cantor, o direito à privacidade foi garantido na votação dos ministros.
No ano de 2007, ele ingressou com duas ações na Justiça: na esfera cível e na criminal. O cantor conseguiu uma liminar na primeira, que retirou os livros de circulação. Na segunda, fez um acordo com os réus, que se comprometeram a recolher a obra. Marco Antonio Bezerra Campos, que defende o compositor no caso, afirma que o trato de 2007 é definitivo.
“Na nossa visão, a argumentação do Paulo Cesar não procede. Ele assinou. O acordo é definitivo. Não adianta trocar de editora, trocar o título do livro nem reformulá-lo”, diz.
Segundo Gustavo Binenbojm, advogado que representa a Associação Nacional dos Editores de Livros, a decisão do STF é retroativa. Uma única exceção, explica, pode atrapalhar Paulo Cesar de Araújo: casos que já tenham sido homologados, como o do escritor, realmente não são afetados. “Se o alcance do acordo for mesmo aquele que os advogados de Roberto Carlos dizem ser, é difícil de revertê-lo”, explica.
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No entanto, o professor de Direito Civil Pedro Marcos Barbosa afirma que a defesa do escritor pode conseguir a anulação, graças a certos mecanismos jurídicos. “Para usar um exemplo: há 200 anos, era lícito ter escravos e acordos eram feitos a partir deste consenso. Quando veio a Lei Áurea, a ordem jurídica deixou de ser compatível com aquilo”, diz.
Anderson Schreiber, também professor de Direito Civil, concorda. Entretanto, faz uma ressalva. O caminho a ser trilhado não é simples, e demandará disposição para uma longa disputa judicial.
“A afirmação de que o Paulo Cesar não vai poder mais publicar não é tão absoluta assim. Ele precisa levar a discussão ao Judiciário e desconstruir esse acordo. Não é uma tarefa fácil”, pondera. (Mateus Campos/AG)
