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Entenda as mudanças na aposentadoria propostas por relator na reforma da Previdência

De janeiro de 2018 a janeiro de 2019, esses deslocamentos custaram R$ 3,9 milhões. (Foto: Câmara dos Deputados)

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou no final da manhã desta quinta-feira (13) as mudanças que irão ocorrer na aposentadoria.

Antes de ir para a analise do plenário, o texto precisa ser votado na comissão. A data para essa votação ainda não foi definida. Depois de passar pela Câmara, o texto será encaminhado para o Senado. Para a aprovação, são necessários três quintos do total de parlamentares da Câmara (308) e do Senado (49) votando à favor.

Idade minima para trabalhador urbano

Governo: a idade minima para se aposentar após o período de transição proposto pela PEC é de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Ambos precisam contribuir durante 20 anos.

Texto do relator: idade minima mantida para ambos, a unica diferença fica no tempo de contribuição que passa a ser 20 para homens e 15 para mulheres.

Aposentadoria rural

Governo: idade minima de 60 anos para homens e mulheres com 20 anos de contribuição para ambos.

Texto do relator: idade minima permanece em 55 anos para mulheres e 60 para homens. As regras se aplicam para trabalhadores rurais e para quem exerce atividade econômica familiar. O texto inicio garimpo e pesca entre as atividades. O tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos apenas para homens, mulheres ainda mantém 15 anos.

Professores

Governo: idade minima de 60 anos para homens e mulheres.

Texto do relator: idade minima de 57 anos para mulheres e de 60 para homens, isso até se definam os novos critérios na lei complementar. A norma é valida para professores da educação infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Governo: lei complementar deve instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.

Texto do relator: retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Governo: idosos em situação de pobreza passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário minimo a partir dos 70 anos.

Texto do relator: a regra é anulada e permite que idosos pobres possam receber um salário minimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Governo: pagamento de abono salarial fica exclusivo apenas para trabalhadores com renda de até um salário minimo.

Texto do relator: pagamento do abono deve ser feito para trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Salário-família e auxilio-reclusão

Governo: beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.

Texto do relator: beneficiários destes programas são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Reajuste dos benefícios

Governo: texto enviado pelo Governo Federal elimina o trecho da Constituição que garante o reajuste de benefícios para preservar o valor real, ou seja, para compensar as perdas da inflação.

Texto do relator: Devolve o trecho ao texto da constituição garantindo o reajuste.

Pensão por morte

Governo: de acordo com a proposta do Governo Federal, o valor da pensão por morte – que hoje é de 100% para segurados do INSS – ficará menor. Trabalhadores do setor privado e público passam a ter o beneficio só em 60% do valor mais 10% por dependente adicional.

Texto do relator: mantém as mudanças, mas garante o beneficio de um salário minimo nos casos em que o beneficiário não tenha outras fontes de renda.

Aposentadoria de magistrados

Governo: Não havia propostas para o tema

Texto do relator: propõe retirar da constituição a aplicação de pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

Adicionais ao salário

Governo: não havia proposta sobre o tema.

Texto do relator: inclui a proibição de adicionais por cargos de confiança ou comissionados para servidores. A regra já existe para servidores federais e agora passará também para estudais e municipais.