Sexta-feira, 26 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 16 de abril de 2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira (15) que ter sido chamado de “primeiro-ministro” foi um elogio, mas que não condiz com a verdade. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que Maia é o primeiro-ministro do País. “Delegado Waldir é meu amigo, sei que ele colocou como um elogio. Mas a gente tem de colocar as coisas no lugar para não desorganizar o que é o sistema democrático, o sistema presidencialista brasileiro”, disse a jornalistas, após participar de reunião com empresários e conselheiros da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para Maia, quem comanda a agenda de aprovação de matérias importantes é o presidente da República. “Se a gente suprimir a responsabilidade dele, transferir para outros, pode correr o risco de não ter a [reforma] da Previdência aprovada, a tributária aprovada”, disse. Maia e o clã Bolsonaro protagonizaram atritos neste início de governo, devido à articulação dos projetos formulados pelo Executivo na Câmara. Maia havia definido que não seria viável encaminhar simultaneamente as propostas da reforma da Previdência, do ministro da Economia Paulo Guedes, e do projeto anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Após Maia criticar Moro por cobranças, Bolsonaro e seu filho, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC) chegaram a verbalizar criticas indiretas ao presidente da Câmara através das redes sociais e em afirmações públicas. Maia também criticou Bolsonaro por falta de articulação no Congresso. O conflito foi apaziguado após encontro entre Maia e Moro, quando afirmaram que chegaram a um acordo.
PEC do Orçamento
Rodrigo Maia determinou nesta terça-feira (16) a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do Orçamento. A PEC (proposta de emenda à Constituição) obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. Também torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de bancada. Caberá à comissão especial criada por Maia analisar o mérito (conteúdo) da PEC.
Nesta segunda-feira, a proposta recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou seja, os deputados da CCJ entenderam que a PEC está de acordo com a Constituição. A aprovação na CCJ aconteceu após a comissão ter invertido a pauta desta semana, que previa, primeiro, a discussão sobre a reforma da Previdência.