Brasil A JBS/Friboi gastou mais de 2 milhões de reais desde 2015 em patrocínios para o Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem como sócio Gilmar Mendes, ministro do Supremo
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2017
O grupo J&F, que controla a JBS/Friboi, recebeu nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao ser questionado sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil desse total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.
Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em direito do trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”. De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.
A JBS, por meio da sua assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.
A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Mendes faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.
Em maio, Mendes defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos. No mês passado, uma reportagem da Folha de S.Paulo informou que a família de Mendes vende gado no Mato Grosso para o frigorífico. Segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo seu irmão. O ministro disse que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.
Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Mendes confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com o ministro, apareceu de surpresa. A reunião tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio. A data da conversa, segundo Mendes, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.
O IDP anunciou a presença de Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho. O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Mendes estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo.
Outro lado
O IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas. “As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.
Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento e, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos. Por meio da assessoria, Mendes disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos. (Folhapress)
