| Justiça proíbe retirada de casinhas de cachorro no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2019
Foi decidido nesta segunda-feira (02) pelo juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que a capital gaúcha não retire ou transfira de lugar as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim Salso. Caso não seja cumprida a ordem, haverá multa no valor de R$ 20 mil.
O Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) entrou com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Porto Alegre para que as casinhas não fossem retiradas. No dia 10 de julho deste ano, o magistrado cancelou qualquer remoção delas, até que houvesse a primeira audiência, que ocorreu no dia 23 daquele mês.
O juiz Eugênio Couto Terra analisou o pedido e disse que a legislação veda tratamento cruel aos animais. Ele afirmou que o município vai manter uma política para acolher os animais e que se preocupa com o bem-estar animal em situação de abandono nas ruas da cidade. Conforme o magistrado, a cidade precisa estimular campanhas de adoção, abrigamento e programas de castração. De acordo com Terra, Porto Alegre tem mais de 30 mil animais em situação de abandono.
Além disso, o juiz analisou as fotografias das casinhas que estão no processo e falou que elas não atrapalham a mobilidade urbana, nem dificultam a locomoção nesses lugares. Ele disse que elas são insignificantes se comparadas a outros equipamentos que a Prefeitura coloca na cidade, como, por exemplo, as coletas de lixo de grande porte.
No dia 9 de julho, o prefeito Nelson Machezan Júnior se manifestou em suas redes sociais sobre a retirada das casinhas para cães no Jardim do Salso. O prefeito da capital gaúcha relatou que a rua não é um lugar adequado para os animais viverem, pois é um espaço público onde circulam inúmeras pessoas e que possuem vários obstáculos, como placas de sinalização, postes de luz, lixeiras, árvores, paradas de ônibus, entre outros fatores que dificultam que as casinhas permaneçam na rua.
Além disso, Marchezan explicou que os cachorros merecem um lar de verdade, no qual devem ser adotados e receber o carinho das famílias. Em sua publicação, o prefeito falou também que “a Prefeitura se dispõe a levar os cachorros para um local adequado – a Unidade de Saúde Animal Victória (Usav). Lá eles estarão seguros, serão vacinados, alimentados e ficarão devidamente abrigados até encontrar um lar, uma família responsável, através do programa “Me Adota?”, com acompanhamento e atendimento veterinário permanente”, disse.
Terra concluiu, porém, que este argumento é falso. De acordo com o juiz, se as casinhas forem retiradas, os cães não teriam para onde ir e ficariam sofrendo com frio e calor.
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