Brasil Legalidade de operação com BNDES, anunciada por Michel Temer, não está tão clara quanto parece para o Tribunal de Contas da União
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2016
A legalidade do pagamento antecipado de R$ 100 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciado por Michel Temer para aliviar o caixa, não está tão clara quanto parece para o TCU (Tribunal de Contas da União). A área técnica tem ressalvas.
Um ministro diz que, se o tribunal for “rigoroso”, dirá que a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já outro tem mais boa vontade: “Precisamos ajudar”. O governo ainda não fez consulta à corte. Se não explicar a conta, corre o risco de levar uma cautelar nas costas.
Na Fazenda, o entendimento é que se trata do pagamento de uma dívida e não haverá problemas. Mas não se descarta uma verificação prévia junto ao TCU. O gesto acalmaria os técnicos do Tesouro, que sinalizaram receio com a medida.
A declaração de Júlio Marcelo, primeiro do Ministério Público junto ao TCU a dizer que a operação com o BNDES é legal, causou mal-estar na corte. “Ele opinou sobre um assunto que o plenário não se debruçou”, disse um ministro. (Folhapress)
