Brasil Limite de 1,5 milhão de reais para financiar imóvel com FGTS poderá ser prorrogado
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2017
O limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóvel com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), previsto para acabar no fim do ano, poderá ser prorrogado, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele informou que o governo está estudando a medida.
“Há uma boa possibilidade de prorrogar o limite se a questão for analisada”, declarou o ministro. Responsável por regulamentar a questão, o CMN (Conselho Monetário Nacional) – formado por Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn – se reunirá na quinta-feira (21).
Em fevereiro, o CMN tinha elevado para R$ 1,5 milhão o teto de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS em todo o País. Até então, o fundo poderia ser usado para financiar a compra de unidades de até R$ 800 mil, na maior parte do País, e R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Bancos
Meirelles também confirmou que o governo discute a elevação, para R$ 1 milhão por investidor, do limite de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) pelos próximos quatro anos. Criado em 1997 para proteger clientes de bancos que quebram, o FGC atualmente só cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa.
Pela proposta aprovada na segunda-feira (18) pelas instituições financeiras que contribuem para o FGC, a cobertura subiria para até R$ 1 milhão por investidor, limitada a R$ 250 mil por instituição financeira. Dessa forma, quem tiver quatro investimentos de até R$ 250 mil em quatro instituições diferentes estará garantido.
Para entrar em vigor, a decisão precisa ser homologada pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo Meirelles, o CMN terá de analisar a capacidade do fundo de honrar os compromissos. No entanto, ele disse que um eventual pagamento de R$ 1 milhão a vários investidores seria uma situação extrema e só ocorreria em meio a uma crise de grandes dimensões no sistema financeiro.
“Para que isso [o limite de R$ 1 milhão] seja atingido, seria necessária uma crise sistêmica de grandes dimensões. Só se falirem todos os grandes bancos. Há décadas que isso não acontece e são eventos raros. Não vejo risco de isso acontecer hoje. Os bancos brasileiros são sólidos e cumprem, com folga, os requisitos de capital mínimo”, concluiu o ministro.
FGTS para parcelas atrasadas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decidiu prorrogar, até o fim do próximo ano, a possibilidade do uso de recursos do fundo para quitar até 12 parcelas atrasadas de financiamento imobiliário. A medida vigoraria até do fim deste ano. Mas, para manter o estímulo ao setor imobiliário, os conselheiros decidiram manter a a possibilidade por mais um ano, segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto.
Antes, era possível utilizar o saldo do FGTS para cobrir apenas três prestações em atraso.
O secretário-executivo disse, ainda, que foram prorrogadas as regras de transição para redução do valor do imóvel financiado pelo FGTS em algumas cidades do País. No próximo ano, o governo fará um estudo detalhado sobre o valor do imóvel por região.
Sobre a operação para ajudar a Caixa Econômica Federal ter capital suficiente para cumprimento de regras prudenciais de Basileia, Moura Neto afirmou que o assunto foi retirado da pauta da reunião até que o TCU (Tribunal de Contas da União) faça um parecer sobre o assunto. A ideia era transformar R$ 10 bilhões em dívidas com prazo de 15 anos do banco com o FGTS em bônus perpétuos – títulos sem vencimento.
