Brasil Mais de 40% dos deputados federais eleitos dizem ser a favor da legalização da maconha apenas para o uso medicinal
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2018
Ao menos 213 dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor da legalização da maconha para uso medicinal, indica questionário aplicado pelo site G1 aos parlamentares. Favoráveis à legalização da maconha: 49 (10%); favoráveis à legalização somente para fins medicinais: 213 (42%); contrários à legalização da maconha: 130 (25%); não quiseram responder a essa pergunta: 20 dos 412 que responderam ao questionário.
Legalização da maconha
O uso medicinal da maconha não é liberado por lei, mas decisões judiciais têm autorizado pacientes a se tratar com o canabidiol, por exemplo, um dos derivados da maconha.
Além disso, a prescrição dos medicamentos à base de maconha foi liberada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em outubro de 2014.
Atualmente está em análise no Supremo Tribunal Federal uma ação na qual o STF decidirá se é crime portar maconha para consumo pessoal. O caso ainda não tem data para ser analisado, mas já foi liberado para julgamento.
No Senado, o PLS 514 de 2017 propõe a liberação do cultivo da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, com fiscalização. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais e, depois, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Hoje, o artigo 28 da Lei de Drogas define que é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”.
Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que permite o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica. A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados.
A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.
Metodologia
Entre os dias 5 e 23 deste mês, o site G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos. Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.
Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.
