Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

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Economia O governo federal deve deixar para o ano que vem a reforma que muda as regras para os novos servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta sexta-feira (22) que a reforma administrativa, que muda regras para novos servidores, deverá ficar para 2020, conforme decisão do presidente Jair Bolsonaro.

“Como eu disse na terça-feira, realmente acreditava que a reforma seria encaminhada ao Congresso ainda nesta semana ou na próxima e que eu conseguiria convencer o presidente a acelerar o processo”, disse Guedes. “Mas o presidente achou melhor dar um respiro para o Congresso agora e deixar para enviar a reforma administrativa no começo do ano que vem”, completou.

Conforme Guedes, como o governo já conseguiu aprovar neste ano uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir uma economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos, enviou o pacto federativo ao Congresso e provavelmente deverá encaminhar a reforma tributária na semana que vem, a avaliação do presidente foi de que “o ano está ganho”.

Gastos públicos com juros devem cair

O ministro da Economia estima que os juros, hoje no patamar de 5%, têm condição de cair ainda mais. Durante o Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior) 2019, no Rio de Janeiro, Guedes revelou que os cálculos da equipe econômica indicam que deixarão de ser gastos quase R$ 100 bilhões com pagamentos de juros em 2020.

Segundo o ministro, ao atacar o primeiro foco de despesas públicas com a reforma da Previdência, surgiu um horizonte de 10, 20 anos de controle da expansão de gastos públicos e foi derrubada a primeira torre do desajuste fiscal. Em consequência, começou a cair a segunda fonte de gastos, que são as despesas com juros.

“Com o ritmo que a gente se endividava e com juros de 7%, quando nós entramos no governo, quando se vê a desaceleração e joga os juros que caíram para 5% e devem continuar caindo daqui para frente, você já economiza para o ano que vem, em despesas de juros, quase R$ 100 bilhões. R$ 96 bilhões. Então, não só controlou a primeira fonte de desequilíbrio que era a Previdência, como já começou a atingir a segunda fonte. Está derrubando a segunda torre do descontrole das finanças públicas”, explicou.

Perto do fechamento do ano, o ministro avaliou, que embora a recuperação da economia seja gradual, o Brasil está no rumo certo. “Essa baleia foi arpoada por 40 anos e arpoada, com impostos altos, juros altos, regulamentação inadequada, burocracia excessiva. Para remover isso, não se remove o que foi feito em 40 anos, em alguns meses”, contou.

Guedes afirmou que há um programa de reforma que está sendo implementado e o Congresso reformista abraçou. Além disso, o presidente da República forneceu a proteção para que isso pudesse andar sem práticas políticas antiquadas.

De acordo com o ministro, a economia já está acelerando na margem e chega ao fim do ano bem acima de 1%, sendo que no integral do ano pouco acima de 1%. “Setembro sobre setembro do ano passado já está 2 e pouco. Então, para o ano que vem a gente está relativamente seguro que ela já cresce mais do que o dobro do que cresceu este ano. E aí tem uma dinâmica virtuosa que começa a ser deflagrada”, apontou.

Outro fator a ser atacado é o que chamou de “imposto mais cruel que existe no Brasil”, que são os encargos sobre a folha de pagamento, que, segundo ele, precisam ser eliminados. “Você hoje desemprega um brasileiro para criar emprego para o outro. Um trabalhador tem um custo de dois. Tem aí 30 milhões ou 40 milhões de brasileiros sem a carteira de trabalho, andando de um lado para outro, na economia informal, com baixa produtividade”, revelou.

Funcionalismo

O ministro acrescentou que a terceira maior fonte de gastos do governo federal é com o salário do funcionalismo, que, segundo ele, cresceu mais de 50% nos últimos 15 anos, acima da inflação. Guedes afirmou que de alguma forma prefeitos e governadores precisavam de ferramentas para segurar o desequilíbrio e isso está sendo atacado em um dos capítulos da reforma administrativa que, garantiu, não atinge estabilidade e nem salários dos atuais servidores. “Para frente, antes de obter estabilidade de emprego, o servidor público é antes de tudo um servidor e não uma autoridade”, disse

Estados e municípios
Guedes comentou ainda a aprovação pelo Senado da entrada de Estados e municípios na reforma previdenciária. Para ele, trazer esses entes da federação é extremamente interessante e o melhor para o Brasil é a ideia do governo federal perder um pouco de receita para destinar a Estados e municípios, que estão financeiramente atingidos.

Pacto Federativo

Segundo o ministro, a próxima grande reforma é o Pacto Federativo, que começou a tramitar no Senado e tem como grande objetivo a transformação do estado brasileiro. Ele destacou que a reforma administrativa está andando também com os três poderes interagindo razoavelmente bem às mudanças e as divergências que surgem são naturais.

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