Viagem e Turismo Novas regras para quem viaja de avião geram preocupação
Por Redação O Sul | 29 de abril de 2016
Pagar por malas despachadas, não receber ajuda da companhia aérea se uma tempestade fechar o aeroporto, poder levar dez quilos (e não só cinco) na mala de mão. Essas são algumas das mudanças propostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, que regem a prestação de serviço das empresas aéreas no País. As alterações, em fase de audiências públicas até o próximo dia 2 de maio, só devem entrar em vigor em outubro.
No entanto, as propostas já têm chamado a atenção de órgãos de defesa do consumidor. A que põe fim à franquia de bagagem tem sido a mais polêmica. Se aprovada, o passageiro poderá ser cobrado para despachar as malas (hoje, no Brasil, a franquia é de 23 quilos em até dois volumes para voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos cada um nas rotas internacionais). A ideia da Anac é que, ao abolir essa gratuidade e permitir às companhias cobrar pelo transporte de bagagens, as tarifas da passagem possam ser reduzidas. Segundo a entidade que congrega as companhias aéreas, 65% dos turistas não transportam bagagens – e acabam pagando pela franquia, já que o custo vem embutido no bilhete.
Vantagens incertas.
Para Claudia Pontes, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), no entanto, faltam garantias de que uma coisa vai mesmo levar à outra. “Eles querem revogar o que hoje é um direito, e não há transparência do quanto e se de fato o preço das passagens vai baixar”, afirma. Leonardo Cassol, editor do site Melhores Destinos, especializado em monitorar tarifas aéreas, também aponta que o público teme que haja restrições às bagagens, mas não redução de preços.
Outro ponto sensível é em relação à suspensão da assistência material que as companhias são obrigadas a prestar aos clientes em caso de eventos climáticos que fechem o aeroporto e impeçam o voo por mais de 24 horas. “Seria um retrocesso, que fere o Código de Defesa do Consumidor”, alerta Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). As aéreas alegam que esses “imprevistos” geram custos de até 50 milhões de reais por ano.
Conforme a Anac, a renovação dessas regras (em vigor desde 2000) visa dar mais flexibilidade e aliviar os gastos para o setor, tornando-o mais competitivo e acessível – além de atrair empresas aéreas de baixo custo, muito populares no exterior. Apesar das polêmicas, as novas regras previstas pela Anac devem trazer também alguns pontos benéficos aos passageiros. Ofertas de passagens, por exemplo, vão ter de ser mais claras e informar o valor final do bilhete, incluindo as taxas. Caso o passageiro desista da viagem até 24 horas após a compra (e sete dias antes do voo), será reembolsado integralmente. Para compensar o fim da franquia das malas, o peso da bagagem de mão pode aumentar de 5 para 10 quilos.
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