Brasil O Conselho Nacional de Justiça ouvirá no dia 6 de dezembro o juiz Sérgio Moro e três desembargadores sobre a batalha de decisões judiciais envolvendo o polêmico habeas corpus para Lula
Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2018
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro os depoimentos de quatro magistrados envolvidos no impasse que envolveu a polêmica concessão e posterior revogação de um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O “incidente” jurídico ocorreu em julho deste ano.
No mesmo dia, a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ouvir, em audiências separadas, os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz. O colegiado foi responsável pela condenação – em segunda instância – do líder petista a uma sentença de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Também falará o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), que havia definido a pena de Lula em primeira instância. Ele deixará o cargo para comandar o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), que comandará o País a partir de janeiro. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ.
Habeas corpus
Em 8 de julho, um domingo o desembargador Rogério Favreto, juiz plantonista do TRF-4 na ocasião, concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário. O juiz Sérgio Moro, que estava em férias, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.
Gebran, relator da Lava-Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento. Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.
O episódio gerou oito questionamentos apresentados no Conselho Nacional de Justiça contra Favreto e os dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração. Em defesa prévia, Moro disse que a soltura provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran e Thompson Flores não foram tornados públicos.
