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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral está autorizado pela Justiça a receber visita íntima na penitenciária

Embora tenha sido pedida por outro réu, a decisão atinge também o ex-governador Sérgio Cabral. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi classificado pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses, o emedebista ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. É preciso apontar a pessoa que fará a visita íntima e provar vínculo com ela. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação. No caso do Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido, que foi arquivado posteriormente. Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima. Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar a exercer efetivamente o direito.

Como a coluna de Lauro Jardim publicou nesta segunda-feira (24), o emedebista não poderá receber visitas, tomar banho de sol e não terá acesso à TV por 30 dias, como punição decorrência do episódio da implementação da videoteca na cadeira de Benfica, na época em que o ex-governador esteve lá. Voluntários que assinaram termo de doação disseram que foram enganados . Por conta das irregularidades, a videoteca acabou sendo doada a um orfanato .

A advogada Patrícia Proetti, que defende Cabral, vai recorrer da decisão da Seap. Segundo ela, Cabral já foi punido quando foi transferido para Curitiba e um motivo citado à época foi o episódio da instalação do home theater em Benfica. Além disso, diz ela, a VEP (Vara de Execuções Penais) sequer foi avisada sobre o desfecho do procedimento. A punição da Seap baixa o índice de comportamento de Cabral, que estava no estágio de ótimo. Não chega, no entanto, a ter um impacto efetivo que impeça pedidos de redução de pena futuramente porque o índice leva em conta os 180 últimos dias.

Adriana, que chegou a ser presa na Lava-Jato e já foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas, tem visitado Cabral às quartas-feiras, mas usava a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. O juiz da VEP, Rafael Estrela, determinou que ela só poderá visitar o marido usando o documento se for constituída como advogada nos processos dele ou com a carteira de familiar. Nesse último caso, ela tem que se submeter às regras de visitação do presídio para parentes. Cabral já foi condenado a quase 200 anos de prisão e, desde fevereiro deste ano, passou a confessar os crimes de que é acusado pelo Ministério Público Federal. Ele tem um novo depoimento à Justiça marcado para a próxima segunda-feira (1º).

Remição por cursos foi negada

O juiz Rafael Estrela negou dois pedidos da defesa de Cabral para remissão de pena em consequência de cursos feitos à distância no Instituto Universal Brasileiro de Espanhol (340 horas), Jardinagem e Paisagismo (240 horas) e Agropecuária (450 horas).

“Apesar do inquestionável esforço do apenado em se aperfeiçoar nos estudos e aprofundar o seu conhecimento, não verifico pelos documentos anexados a efetiva realização das horas escolares, nos termos do exigido pela legislação”, diz o juiz em sua decisão. “Mesmo que à distância, entende-se que o instituto da remição exige, para cada dia de pena, 12 (doze) horas de frequência, divididas, no mínimo, em 3 (três) dias, o que pressupõe o máximo de 4 (quatro) horas diárias”, pontuou Estrela.

O magistrado da VEP também negou remissão de pena de Cabral em virtude da participação no Enem.

 

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