Brasil O governo federal anunciou que vai descontingenciar 7,5 bilhões de reais do Orçamento
Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2017
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta sexta-feira (17) o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões para os ministérios e órgãos públicos. A liberação dos recursos foi possível porque houve um aumento das receitas e queda das despesas no 5º bimestre deste ano.
Conforme Oliveira, houve uma nova avaliação observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de outubro de 2017, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente. “Mantida a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, podemos ter uma redução do contingenciamento”, explicou o ministro.
De acordo com o governo federal, a arrecadação foi incrementada, por exemplo, com R$ 2,7 bilhões com precatórios e R$ 2,6 bilhões com concessões de hidrelétricas, petróleo e gás. No entanto, a projeção de receitas com o Pert, o novo Refis, caiu R$ 1,27 bilhão.
Em relação às despesas, algumas estimativas também apresentaram redução, como os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial que passaram de R$ 60 bilhões, no 4º bimestre, para R$ 57,8 bilhões, no 5º bimestre, com queda de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o ministro, a queda é resultado da menor concessão do seguro e do abono por causa da retomada da economia, em consequência com a geração de empresas.
O governo antecipou a divulgação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O prazo final de divulgação do documento seria a próxima quarta-feira (22).
Reclamações
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova liberação de recursos não vai fazer com que os órgãos públicos parem de reclamar da falta de verbas.
“Na verdade, a situação da maioria dos órgãos é de um aperto orçamentário muito duro. [Os valores] serão importantes para a manutenção do bom funcionamento dos órgãos, mas eu diria que ainda assim há uma dificuldade muito grande em algumas áreas”, declarou ele.
De acordo com o ministro, a liberação dos valores acontecerá ao longo das próximas semanas.
“Vamos privilegiar as necessidades de funcionamento dos órgãos e de pagamentos de obras em andamento, principalmente aquelas elencadas no programa Avançar [investimentos em infraestrutura]”, afirmou.
Questionado se haveria uma liberação de emendas para facilitar a votação da reforma da Previdência, o ministro disse que há uma “obrigação constitucional” por parte do governo de destinar parte da autorização de novos gastos para as emendas.
“Cada liberação, proporcionalmente, há o descontingenciamento das emendas obrigatórias. São constitucionalmente obrigatórias. Cabe cumprir a Constituição e acompanhar os valores das emendas”, concluiu.
A liberação de recursos acontece em um ano no qual foram registradas dificuldades por parte de vários órgãos da administração pública.
Nos últimos meses, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também foram afetados.
