Brasil O governo federal lançou um programa com um incentivo de 1 bilhão e meio de reais a montadoras de veículos
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2018
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, a MP (medida provisória) que cria o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logística.
Trata-se de um programa de incentivo a montadoras e de um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para usufruírem desses estímulos, incluindo aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível dos carros.
Segundo o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), o regime foi dividido em rês ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.
O plano era esperado para o começo do ano, mas atrasou devido a um impasse entre o Mdic e a Fazenda.
Por se tratar de uma medida provisória, o Rota 2030 só entrará em vigor ao ser publicado no Diário Oficial da União. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.
Metas do Rota 2030
A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento ao ano.
É um montante semelhante ao oferecido no plano anterior, o Inovar Auto, encerrado em 2017.
Cada empresa receberá crédito equivalente a 10,2% do total investido, que poderá ser usado no abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o que era o principal ponto de discórdia entre os ministérios.
O programa completo será divulgado nesta sexta-feira (6), mas algumas outras metas foram adiantadas pelo governo na cerimônia:
Eficiência energética
As montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética do programa anterior (Inovar Auto) e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2022, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros.
Etiquetagem veicular
Veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiência energética e os equipamentos de segurança instalados.
Desempenho estrutural
Até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução.
Inovar Auto
O atraso na divulgação do Rota 2030 fez com que as montadoras pressionassem o governo, dizendo que precisavam conhecer as regras do novo modelo para planejar próximos investimentos no País.
O Brasil estava sem um regime automotivo desde o fim do ano passado, quando terminou o anterior, chamado de Inovar Auto, que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio por criar regras menos favoráveis para carros importados.
