| O Governo Federal recusou o pedido do Rio Grande do Sul de suspensão emergencial dos pagamentos da dívida do Estado com a União

O secretário da Fazenda Giovani Feltes se reuniu com a secretária do Tesouro. (Crédito: Divulgação)

O governo federal recusou o pedido do Rio Grande do Sul de suspensão emergencial dos pagamentos da dívida do Estado com a União até a aprovação de um novo projeto de recuperação fiscal que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso.

De acordo com o secretário gaúcho da Fazenda, Giovani Feltes, que se reuniu com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o governo afirmou que não há nada na legislação que preveja esse alívio. “[A suspensão emergencial] teria que ser respaldada por instrumento legal que não estaria à disposição hoje. Não existe a possibilidade desse conforto”, declarou.

O projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União aprovado pela Câmara há uma semana e vetado pelo presidente permitiria que Estados em situação de insolvência, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento de seus débitos com a União por 36 meses.

O projeto foi barrado por Temer porque os deputados derrubaram as contrapartidas exigidas pela equipe econômica para que os Estados tivessem esse benefício. Entre as exigências que constavam no projeto de lei inicial, estavam privatizações para pagamento de dívidas, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.

Temer chegou a dizer que aprovaria o projeto mesmo sem as contrapartidas, mas prevaleceu a posição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que, sem cumprir essas obrigações, os Estados não fariam o esforço necessário para equilibrar as suas contas no longo prazo.

“Há de se aguardar o envio de um novo projeto, e que essa tramitação possa se dar com a maior brevidade possível, para definir claramente o respaldo legal para a recuperação”, afirmou Feltes. A preocupação dos Estados em crise é com o fato de que a nova votação deve acontecer somente a partir de fevereiro, por causa do período de recesso do Congresso.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que continua valendo o posicionamento de Meirelles, que disse em entrevistas que o governo continua buscando uma solução de curto prazo para os Estados em crise. (Folhapress)

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