Por Redação O Sul | 14 de julho de 2019
Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%. Além disso, o governo vai aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo.
As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. O imposto único representa outra ponta e, segundo as projeções atuais do ministério, precisará ter uma alíquota de 15% (antes, esse número era calculado em 14%).
O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, tem analisado como baixar o percentual. Uma das opções é transferir a CSLL para o IP (Imposto sobre Pagamentos), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação e que equivale ao terceiro pilar das mudanças.
Com isso, seria aumentada a alíquota do IP do 0,3% estudado atualmente para 0,5% (para cada ponta da transação, pagador e recebedor). Ou seja, uma operação de R$ 5.000 recolheria R$ 50 de imposto. Antes, o percentual era calculado em 0,45%.
Em um encontro na semana passada, a cúpula da pasta considera a opinião pública um componente crucial para as alterações tributárias. A equipe tem feito alertas para a repercussão, que pode ser até maior que a gerada pelas alterações em curso da reforma da Previdência.
Se a reforma nas aposentadorias foi defendida como necessária para combater vantagens de certas classes – como a de servidores –, a tributária é entendida como algo a atingir toda a sociedade – de estudantes a grandes empresários.
Na reunião, Cintra defendeu que a “reforma previdenciária é fundamental para a solvência do país”. Por outro lado, disse que a tributária interessa a todo cidadão, pois “mexe no bolso de todo o mundo”.
A intenção inicial da cúpula do ministério, até do titular da pasta, Paulo Guedes, era uma simplificação radical no sistema tributário. Porém, há temores com a possibilidade de reações a mudanças muito fortes. Após as primeiras avaliações, a equipe entendeu que não pode comprometer a situação do país com o que chama de “aventuras”. Por isso, a palavra no momento é cautela.
Por causa das preocupações, a estratégia definida neste momento é o ministério iniciar uma reforma nem tão radical nem tão branda. Enquanto isso, o governo vai medir a reação da opinião pública e fazer ajustes necessários para mudanças futuras mais drásticas ou mais convencionais –principalmente no IR, que virá em um segundo momento.
O cenário da reforma tributária complicou depois de o Congresso começar a discutir dois projetos diferentes. A visão na cúpula do ministério é que Câmara e Senado tomaram a liderança no processo com projetos próprios de reforma e, agora, o governo terá de encontrar “um caminho” para que sua proposta avance em uma das Casas.
A esperança da equipe é que, como ambos os projetos no Parlamento alteram impostos estaduais e municipais, a tramitação deles trave principalmente por causa do debate com governadores que temem perder arrecadação em um momento de crise fiscal.
A equipe econômica acredita que os dois projetos no Congresso, baseados nos textos do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e do economista Bernard Appy, além de não preverem riscos, representam uma “agressão” à ideia do pacto federativo de Guedes, que defende descentralização de recursos e autonomia para os entes federativos, principalmente os municípios.
