Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

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Armando Burd O jogo não muda

O magistrado observou que o autor preenche os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade. (Foto: Divulgação/INSS)

As pressões que o governo enfrenta agora não têm novidade. A 16 de julho de 2003, o presidente Lula avisou a seus aliados no Congresso que não pretendia mais ceder na reforma da Previdência, nem negociar qualquer outro ponto considerado essencial do sistema. Ministros e líderes do PT repetiram o recado, tentando acalmar a base governista, que avisava estar disposta a mudar o projeto, tornando-o mais favorável ao funcionalismo público.

Mesmo formato

Há uma certeza em relação à lei do orçamento do Estado para 2020, que chegará à Assembleia até 15 de setembro: entidades representativas da sociedade continuarão distantes da elaboração. Caberá ao corpo técnico do Executivo prever gastos e projetar arrecadações. Comprova que a sociedade ainda não aprendeu a se defender.

Atropelados

Quando a maioria dos Estados não consegue conter as despesas diante da receita, governantes passam a ser merecedores do diploma Falência da Autoridade.

Não é de hoje que a administração pública no Brasil gasta muito e gasta mal, produzindo como resultado ineficiência que beira ao absurdo.

Lei rompeu cadeados

O desenvolvimento da tecnologia permitiu mais acesso da população ao que acontece no setor público. Por meio de lei federal de 2011, consagrou-se o direito ao saber. Mesmo assim, não é raro, diante de um pedido de informações feito por qualquer pessoa, funcionários perguntarem: o senhor está pedindo dados por qual motivo?

Há diferença

O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, tem defendido na tribuna que brasileiros sigam exemplo dos bilionários norte-americanos. Em cartas enviadas aos candidatos à Casa Branca, eles propõem a tributação de suas fortunas. Boa iniciativa, ressalvando que nos Estados Unidos todos sabem qual a destinação dos impostos pagos. Mais: não há desperdícios em obras públicas abandonadas ou desvios com corrupção.

A novela se repete

A cada ano que antecede eleições municipais, parlamentares buscam nas gavetas projeto de lei complementar, protocolado em 2015, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação de municípios. É a tentativa que se renova de fragmentação, concebida ao sabor da conveniência de políticos em busca de projeção. Depois de visitarem distritos que sonham com a emancipação, fazendo promessas com discursos empolgados, a febre passa e esquecem.

Radiografia do momento

Enquanto o Congresso não consegue aprovar com rapidez os pacotes anticrimes propostos, gangues organizadas agem sem se limitar a fronteiras de Estados. Um país continental não pode ficar com políticas isoladas.

Primeiros ensinamentos

As aulas em escolas de gestão publica, que são poucas no País, deveriam começar pelo beabá: não adianta assumir com sonhos na cabeça mas sem planos nas mãos. Para complementar: o amadorismo na função pública custa caro.

Imutável

Alan Wolff, professor de Ciência Política do Boston College, em artigo publicado há 20 anos no jornal The New York Times: “A direita ganhou a guerra econômica, a esquerda ganhou a guerra cultural, e o centro ganhou a guerra política.”

Estava na hora

É para se comemorar o fim da invasão: os consumidores poderão bloquear ligações de telemarketing, verdadeira chatice, a partir de hoje.

Sobe e desce

Até o final da votação da reforma da Previdência, funcionará um termômetro de variação diária, apontando o percentual de aumento e diminuição do apoio de parlamentares ao projeto.

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