Brasil O ministro Sérgio Moro diz que prepara uma medida para facilitar a venda de bens dos traficantes
Por Redação O Sul | 14 de maio de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo vai apresentar uma medida provisória para facilitar a venda de bens confiscados em processos envolvendo o tráfico de drogas.
“Estamos com uma MP [medida provisória] no forno, para apresentar ao Congresso Nacional, que traz medidas pontuais relacionadas à gestão de ativos no âmbito do tráfico de drogas, para facilitar a venda de bens pela Senad [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas]”, declarou Moro, durante um evento com autoridades francesas no Ministério da Justiça.
De acordo com Moro, a ideia da MP é “facilitar a utilização desses recursos mesmo antes do fim do trânsito em julgado”. “A taxa de reversão das condenações é muito pequena. E qualquer reversão, o dinheiro pode ser devolvido, se for o caso. Vamos ver se apresentamos isso em frente”, concluiu Moro.
Durante a sua intervenção no seminário “Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos”, Moro não fez referências às declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que em entrevista no fim de semana disse que havia assumido compromisso com o ex-juiz da Lava-Jato para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na segunda-feira (13), Moro disse, em Curitiba (PR), que não estabeleceu condições para aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro. No evento desta terça-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou ainda que redirecionou a atuação da Senad na pasta para que a estrutura tenha como foco a “gestão, administração e venda de ativos criminosos”.
“A Senad passava por uma série de dificuldades e ela estava mais focada, nos últimos tempos, no atendimento a problemas de dependentes químicos, na recuperação desses dependentes”, declarou o ministro.
“Não que não seja relevante, mas na nossa compreensão não era uma atividade pertinente ao Ministério da Justiça. Transferimos essa atividade para um ministério que tem uma prática de política social, mais habituada a cuidar desse tipo de problema”, concluiu.
O ex-juiz voltou a defender, no evento, o seu pacote legislativo de endurecimento de penas e de combate ao crime organizado. Está no projeto a criação do chamado confisco alargado, que permite a decretação da perda dos bens, obtidos através de atividade criminosa, correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele compatível com o seu rendimento lícito.
“Todo o patrimônio identificado fica sujeito ao confisco alargado. Não é uma proposta extravagante, existe em várias leis estrangeiras, estamos tentando colocar isso na nossa legislação”, disse Moro.
