Brasil O novo governo federal estuda impor a idade mínima de 65 anos para servidor manter o salário integral na aposentadoria
Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2018
A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, definiu as linhas mestras da proposta de reforma da Previdência que será apresentada no início do novo governo. Haverá exigência de idade mínima de 65 anos para servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 e quiserem receber o último salário de forma integral e manter a paridade de reajuste com os funcionários da ativa.
A regra fez parte da proposta apresentada pelo governo Michel Temer e sofreu resistência. Bolsonaro e aliados pretendem superar as críticas com o discurso de combate aos privilégios do sistema previdenciário. Ainda não foi definido se haverá diferenças para homens e mulheres nem estabelecida a duração da fase de transição para regras mais duras a serem aprovadas.
Antecipação de benefícios
O texto que está sendo preparado também vai prever a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. E deve propor a antecipação do benefício para idosos e deficientes de baixa renda em uma modalidade de pagamento por etapas. O grupo pretende, ainda, criar um sistema de capitalização — com contas individuais — para novos trabalhadores.
Planos para o calendário
A intenção da equipe é fechar o texto em janeiro, para apresentá-lo na abertura do ano legislativo, em fevereiro. Aliados de Bolsonaro repetem que querem aprovar a reforma no primeiro ano do novo governo, mas admitem que enfrentarão dificuldades no Congresso.
“Não tem açodamento”
A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição.
Segundo fonte a par das discussões, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Será a reforma possível, disse a fonte, acrescentando que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.
“O governo não tem açodamento”, disse o ministro, durante entrevista coletiva no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.
Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo:
“A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.”
Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo. Nesse momento, explicou uma fonte, “estamos pinçando pontos comuns em várias propostas”. A reforma de Temer não seria aproveitada integralmente porque estaria contaminada e “dificilmente, seria aprovada”.
Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma nova proposta, com pontos positivos de todas elas. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.
Isso significa que será definida uma idade mínima progressiva até 65 anos, mas que ela poderá subir ainda mais de acordo com o aumento da expectativa de vida. Há possibilidade ainda de ser fixada uma idade diferenciada para mulheres com filhos. Além disso, mudanças no valor da pensão e no cálculo da aposentadoria farão parte da proposta.
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