Brasil O pacote anticrime de Sérgio Moro é aprovado por 62% da população brasileira, apontou pesquisa
Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2019
O pacote anticrime, idealizado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), é bem avaliado pela população segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, dia 26. De acordo com o levantamento, 62% aprovam o pacote, 18,8% reprovam e outros 19,2% não souberam ou não quiseram responder. O pacote também visto como outra grande aposta do governo.
O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, é desaprovado pela maior parte da população. Segundo a pesquisa, 52,6% desaprovam o decreto, 42,9% aprovam e 4,5% não souberam ou não quiseram responder.
Foram realizadas nesta edição da pesquisa 2.002 entrevistas em 137 municípios de 25 Unidades da Federação entre os dias de 21 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, considerando o nível de confiança de 95%.
Declarações sobre caixa dois
O ministro do Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta semana que foi incompreendido em relação a suas declarações envolvendo a criminalização do caixa dois.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, Moro defendeu que um político que recebe uma verba para investir na campanha eleitoral, sem que haja contrapartida, está praticando algo “bastante grave”.
“O governo está apresentando um projeto de lei com uma criminalização mais adequada do caixa dois, baseada em uma proposta da Transparência Internacional. Nenhum outro governo pode falar que fez isso no passado”, afirmou à rádio.
Na semana passada, a mudança de discurso envolvendo o caixa dois levantou questionamentos sobre as reais opiniões do ex-juiz federal e agora ministro envolvendo a prática.
Em 2017, em uma palestra em Harvard quando ainda era juiz da Operação Lava Jato, Moro havia dito que considerava a corrupção para o financiamento de campanha pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Na ocasião, ele definiu que “caixa dois é um atentado à democracia”.
No entanto, na última semana, quando Moro revelou que seu projeto anticrime e anticorrupção seria dividido em três textos diferentes, seu discurso foi outro: “caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves”, afirmou.
Segundo o ministro, desmembrar o pacote anticrime e separar a criminalização do caixa dois foi uma decisão por “razões estratégicas”.
“Houve uma reclamação, por parte do mundo político, de que esse crime não deveria ser tratado junto com crimes violentos, ou crimes de corrupção”, explicou durante a entrevista.
O caixa dois não tem hoje tipificação específica na lei eleitoral. O Superior Tribunal Federal (STF) entende que para ser praticado, o caixa 2 viola necessariamente o artigo 350, do Código Eleitoral:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.”
Em relação a suas expectativas envolvendo a aprovação de seu ambicioso projeto, que traz inúmeras promessas de campanha, como a expansão do excludente de licitude para os policiais, Moro garantiu que “houve boa receptividade”.
“Não temos a ilusão de que esse projeto vai mudar, por si só, as coisas. Mas ele faz parte desse processo. A legislação precisa ser mais dura, porque essa é a compreensão do brasileiro”, relatou.
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