Brasil O presidente Michel Temer decidiu extraditar o terrorista Cesare Battisti, que está foragido
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2018
O presidente Michel Temer assinou decreto nessa sexta-feira (14) extraditando o terrorista italiano Cesare Battisti. A medida será publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, com efeito imediato.
A decisão, tomada em reunião no Palácio do Planalto, autoriza o Ministério da Justiça a iniciar o processo de entrega do terrorista às autoridades italianas. Segundo a Polícia Federal, contudo, ele está foragido.
Na quinta-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou a prisão do italiano, que vive em liberdade no Brasil desde 2010.
“O presidente achou que era o momento de assinar, já que não há mais obstáculos após a decisão do ministro da Suprema Corte. Agora, cabe às forças policiais localizá-lo e detê-lo”, disse a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça.
A defesa do italiano foi ao STF contra a decisão de Temer. Os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro reiteraram pedido feito horas antes para que a corte suspenda o mandado de prisão dele e impeça sua extradição.
No recurso, a defesa argumentava a impossibilidade de extradição e de revisão do ato do ex-presidente Lula (PT), que em 2010 decidiu pela permanência de Battisti no Brasil. Na época, o Supremo havia decidido pela extradição, mas o então presidente, valendo-se do direito de dar a palavra final, resolveu deixá-lo no País.
A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O STF deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em seu perfil pessoal no Twitter que a Itália poderia contar com ele para a extradição.
Defesa recorre
A defesa do ex-ativista Cesare Battisti recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão preventiva do italiano, medida que abre caminho para que ele possa ser extraditado para a Itália.
Até o momento, a Polícia Federal ainda não cumpriu a ordem. Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo.
Os advogados Igor Tamasaukas e Otávio Maziero pediram que Fux reconsidere a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.
Critério técnico
Fux disse que o critério para a extradição foi técnico.
“Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista”, disse Fux.
“Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado”, explicou o ministro.
Caso para o Judiciário
O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que o caso do italiano Cesare Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica.
“É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.
Para o general, é a Justiça que tem de definir o destino do italiano. Ele disse que a Justiça julgou Battisti e o considerou criminoso e que, por isso, não vê aí um caso político. “Vejo o caso de um criminoso que foi julgado e foi considerado criminoso, foi responsável pelos crimes e tem que responder na Justiça, só isso. Não vejo decisão política. Vejo decisão policial, uma decisão de Justiça, de recolher aquele que foi condenado.”
