Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifesta contra o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de transferência para prisão domiciliar
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Janot opinou contra pedido de Cunha para ser beneficiado com a mesma decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Para o procurador, a situação é diferente, porque Cunha era “um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) instalada na Câmara dos Deputados”, enquanto Rocha Loures era “um intermediário do líder da organização criminosa”. Janot, no entanto, não especifica quem é o líder.
“Não há identidade ou similaridade relevante entre circunstâncias fáticas que fundamentaram as prisões preventivas de Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha. Enquanto um deles era um intermediário do líder da organização criminosa, o requerente [Cunha] era virtualmente um dos mandantes do esquema espúrio”, afirmou Janot.
Segundo o procurador-geral, o esquema do qual Cunha fazia parte “instrumentalizava” a máquina pública para atender interesses privados. Janot argumenta que até hoje, na prisão, Cunha continua dando demonstrações de influência na política.
“Sua periculosidade é tamanha que, mesmo preso, ainda intimida grandes empresários e agentes políticos destacados, incluindo o Presidente da República”, afirmou o procurador. Segundo Janot, Cunha usava a presidência da Câmara para a prática reiterada de crimes.
“O requerente [Cunha] era um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro instalada na Câmara dos Deputados, ao ponto de instrumentalizar a Presidência da Casa Legislativa, um dos mais proeminentes cargos da República, para a reiterada prática de crimes”, afirmou o procurador.
Organização criminosa
Janot apresentou a primeira denúncia no Supremo que aponta integrantes de um partido político como participantes de uma organização criminosa que agiu para desviar dinheiro da Petrobras. Janot pediu que integrantes do Partido Progressista sejam condenador por crimes. O teor da denúncia ainda não foi divulgado.
O inquérito no qual foi apresentada a denúncia foi aberto, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos do PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuava na estatal. Em outubro do ano passado, a pedido de Janot, esse inquérito foi fatiado e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre atuação do PMDB da Câmara.
A expectativa é que o presidente Michel Temer seja denunciado nesse último inquérito nos próximos dias. Junto com a divisão, Janot pediu a inclusão de mais investigados e ao todo os quatro inquéritos ficaram com 66 alvos. (AG)
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