Brasil O PT recuou e alterou o trecho do seu programa que pedia limite à atuação do Supremo
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2018
A cúpula do PT alterou pontos do programa de governo da candidatura do partido ao Planalto, deixando mais amenas propostas que limitavam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e pediam a revisão de leis de combate à corrupção e ao crime organizado. Os itens estavam em versão do documento.
O texto apresentado nesta sexta (3) ao diretório nacional da sigla elimina o parágrafo que propunha que a competência do STF fosse “limitada ao controle de constitucionalidade das leis”, mas manteve o que estipula mandato para os ministros da Corte.
A frase “temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis” foi retirada do documento inicial, mantendo-se apenas a seguinte: “Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas”.
Além disso, o plano, lançado oficialmente no fim da tarde desta sexta, trocou a expressão “promover a revisão” de normas como Anticorrupção, Antiterrorismo e Lei das Organizações Criminosas por “promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento” da legislação.
Chancelado pelo ex-presidente Lula e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, cotado como plano B caso Lula seja impedido de concorrer, o programa mantém a afirmação de que, se eleito, o governo petista constituirá “comissões de alto nível” para promover mudanças nas leis, principalmente a que trata das delações premiadas.
Na visão do PT, a prática — um dos principais instrumentos de investigação da Lava-Jato — não pode “se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar inocentes”.
Sobre esse ponto, a versão mais atualizada do texto acrescentou que as colaborações “só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações”.
Preso há mais de três meses em Curitiba, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro — com acusações também baseadas em colaborações de outros investigados — e sofreu revezes judiciais, inclusive no STF, que negou habeas corpus ao petista.
De acordo com o programa, as leis são “extremamente relevantes” e permitiram que o País avançasse na repressão “de ilícitos cometidos pelos mais ricos e poderosos”. O texto de algumas delas, porém, tem permitido, ao longo de sua aplicação, “um desvirtuamento que atenta contra a democracia”.
Foram mantidas propostas como o fim do auxílio-moradia para magistrados, a redução do período de férias de 60 para 30 dias a todas as carreiras que conservem “esse privilégio” e eleições diretas para gestores do Judiciário foi adaptada para “democratização da escolha dos órgãos diretivos do Poder Judiciário”.
