Brasil Supremo deve julgar prisões em segunda instância neste mês; resultado pode influenciar caso de Lula
Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve pautar para outubro o julgamento sobre a possibilidade de réus começarem a cumprir prisão depois da condenação em segunda instância. O julgamento será realizado em plenário, com os onze ministros, em data ainda não definida.
Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF. No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.
Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto.
O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sérgio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.
Bom comportamento
A PF (Polícia Federal) emitiu nesta terça-feira (1º) uma certidão à Justiça para atestar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem bom comportamento carcerário — requisito para ele progredir do regime fechado ao semiaberto.
O documento, assinado pelo superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, e anexado ao processo de execução penal do petista, afirma ainda que não existem anotações de falta disciplinar contra Lula, preso no local desde abril de 2018.
A certidão de conduta carcerária de Lula havia sido requisitada pela juíza Carolina Lebbos na segunda-feira (30).
O despacho ocorreu depois que, na semana passada, o Ministério Público Federal, conforme revelou a Folha de S.Paulo, recomendou que o ex-presidente seja encaminhado ao regime semiaberto, pois já cumpriu um sexto da pena a que foi condenado no caso do triplex de Guarujá (SP).
Na mesma decisão, a magistrada determinou que a defesa do ex-presidente também se manifeste sobre o pedido.
A certidão é exigida por lei para comprovar o bom comportamento de presos para que tenham acesso à progressão de regime.
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