Brasil O tribunal da Lava-Jato em Porto Alegre manda José Dirceu pagar multa de 4 milhões e meio de reais por danos à Petrobras
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2019
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, decidiu que o ex-ministro petista José Dirceu comece a pagar R$ 4,5 milhões por danos causados à Petrobras. O valor também inclui custas processuais e multa oriunda da condenação na Operação Lava-Jato.
Dirceu está preso em Curitiba (PR), onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em julgamento realizado na última quarta-feira (25), os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 entenderam que as penas acessórias também podem ser executadas após o fim de recursos na segunda instância da Justiça, como acontece com a pena de prisão.
A prisão do ex-ministro foi determinada em maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o TRF-4 negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.
Lava-Jato
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge “segurou” casos da Operação Lava-Jato por até 21 meses. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal), a questionar, em agosto, a então chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Dodge deixou o cargo em setembro. Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses.
Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.
Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. “A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente”, criticou a defesa do ex-senador.
