Geral ONU elogia Brasil por reconhecer venezuelanos como refugiados
Por Redação O Sul | 29 de julho de 2019
Uma decisão brasileira agradou a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Enquanto a segurança e a situação humanitária na Venezuela continua se agravando, o fluxo de saída do país supera as 4 milhões de pessoas. Com isso, o Brasil aplicou, pela primeira vez, a definição ampliada de refúgio estabelecida pela Declaração de Cartagena. A decisão serve para analisar solicitações de reconhecimento da condição de refugiados de venezuelanos. Na semana passada, 174 casos foram reconhecidos com base neste critério.
Para a ACNUR, o ato representa um grande avanço para a proteção de cidadãos da Venezuela que têm sido forçados a deixarem seu país. A pasta continua fazendo um chamado aos países que recebem venezuelanos, para que permitam o acesso ao seu território e aos procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado.
Esta decisão possibilitará, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado para a determinação dos venezuelanos como refugiados. Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por nacionalidade no Brasil. A maioria dos pedidos reconhecidos foi feita por mulheres e crianças.
Direitos
Uma cartilha feita pela ACNUR mostra os direitos e deveres de um refugiado. Por exemplo, estas pessoas não podem ser devolvidas ou expulsas para um país onde a sua vida ou integridade física estejam em risco. Elas ainda têm direito a documentos de identidade (Protocolo Provisório) e carteira de trabalho provisória, os quais servirão de prova do seu direito de permanecer em território brasileiro até decisão final do processo de solicitação de refúgio.
