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Os bancos vão oferecer alternativa a quem está no cheque especial e não consegue sair

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. (Foto: Pixabay)

A partir de 1º de julho, os bancos vão oferecer aos clientes que acessam o cheque especial, e não conseguem sair, uma opção de parcelamento do débito com uma linha de crédito mais barata. A alternativa será oferecida aos correntistas que usarem 15% ou mais do limite do cheque especial por um período de 30 dias consecutivos.

A taxa de juros média cobrada no cheque especial é de 324% ao ano (o equivalente a 12,8% ao mês), mesmo com a taxa básica, a Selic, a 6,5% ao ano. Com a opção de uma linha de crédito alternativa, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma que as instituições querem limitar o tempo de uso do cheque especial, que, teoricamente, deveria ser utilizado só em casos de emergência. Cada banco, porém, poderá definir qual taxa será ofertada aos clientes que não conseguem sair do cheque especial.

Segundo a Febraban, 24 milhões de correntistas estavam usando o cheque especial em dezembro do ano passado. Destes, 3,7 milhões estavam há mais de 30 dias usando 15%, ou mais, dos seus limites. Esta, portanto, seria a fatia de correntistas beneficiada.

“Cada banco vai desenhar sua própria linha de crédito alternativa. O que ficou combinado é que haverá a oferta proativa do crédito alternativo e que ele será mais barato que o cheque especial, agora quão mais barato vai depender da decisão de cada instituição”,  afirmou o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Com as mudanças, sempre que o cliente entrar no cheque especial, o banco emitirá um alerta, como já acontece hoje quando ele faz um saque no caixa eletrônico. A linha alternativa de juro mais baixo tem de estar disponível para todos os clientes e pode ser contratada a qualquer momento. O banco pode escolher se vai procurar o cliente por carta, SMS ou mensagem no caixa eletrônico sempre que ele atingir o limite de 15% do cheque especial por 30 dias seguidos. Caso o cliente não queira aderir à nova linha, o banco voltará a oferecer a opção no mês seguinte.

A taxa de crédito da linha alternativa deverá ser igual para todos os clientes do banco, mas pode variar entre instituições.

Segundo o presidente da Febraban, a inadimplência no cheque especial chega a 16%, e as mudanças devem contribuir para que os juros desta linha caiam.

Outra alteração é que o limite do cheque especial será mostrado sempre à parte, no extrato, separado do saldo da conta. A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que, antes da mudança, o cliente tinha a ilusão de ter um volume maior de recursos disponíveis, sem o alerta sobre o custo do uso do dinheiro.

Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, destaca o fato de se tratar de autorregulação:

“Antes, quando o gerente de banco oferecia empréstimo, consignado a quem estava no cheque especial, isso era uma possibilidade, não era obrigatório.”

Simulação feita por Miguel Ribeiro de Oliveira, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, mostra que uma dívida de 1 mil reais no cheque especial se transforma em 2.534,80 reais em 12 meses, considerando o principal e os juros. No novo sistema, com a taxa de juros média do empréstimo pessoal sem consignado, de 125,7% ao ano, a dívida no mesmo período seria de 1.512,48 reais. Trata-se apenas de exemplo, pois ainda não se sabe quanto cada banco vai cobrar na linha de crédito alternativa.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que as taxas bancárias têm caído da mesma forma que em outras épocas de corte dos juros, mas que o BC espera repasse maior:

“Queremos que a redução seja mais rápida para que tenhamos logo crédito mais barato para famílias e empresas.”

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