Brasil Para cada deputado expulso, os partidos perdem mais de 3 milhões de reais do fundo eleitoral

Plenário definiu que só haverá punição se ficar provado que partido sabia que estava cometendo irregularidade. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Assim como Alexandre Frota (SP), expulso na terça-feira (13) do PSL, outros 19 deputados federais sofrem, em seus partidos, processos por terem se desentendido com suas direções. Para cada excluído, porém, as siglas podem perder até R$ 3,47 milhões do fundo eleitoral nas eleições municipais do ano que vem.

No ano passado, o custo declarado das campanhas dos deputados federais eleitos variou de R$ 10.291 a R$ 2,5 milhões – teto estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O valor e uma potencial diminuição nas bancadas fazem com que esses casos sejam tratados com cautela nos partidos.

A estimativa é com base no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, que dá R$ 3,7 bilhões ao fundo. Parte será distribuída com base nos deputados de cada partido, e parte com base nos senadores.

O PSB e o PDT abriram processos contra, respectivamente, dez e oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Eles formaram um grupo de WhatsApp, “Grupo dos 18”, para trocar ideias sobre as defesas que vão apresentar. Além deles, há o caso de Frota e de Aécio Neves (PSDB-MG), processado na Comissão de Ética do partido.

Infidelidade

A legislação determina que a infidelidade partidária pode ser punida com a cassação do mandato, preservando a “vaga” do partido, mas isso raramente acontece. Deputados costumam sair em comum acordo ou aproveitando a janela de mudança de partido, sete meses antes da eleição.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, diz que, se for o caso, irá reivindicar o mandato dos infiéis em uma ação judicial por infidelidade partidária. Ele nega que a verba do fundo eleitoral seja importante nessa decisão. “Nós não somos tribunal de inquisição. Ninguém expulsa ninguém sem um amplo direito de defesa. Se for o caso, porém, vamos pedir o mandato porque pertence ao partido”, afirmou.

Interlocutores da direção do PDT dizem não acreditar em expulsões. O partido suspendeu os deputados processados, o que significa que não podem participar de nenhuma reunião da legenda nem ocupar cargos. Eles também devem ser substituídos em comissões na Câmara, mas as punições param por aí, avaliam deputados.

Marcos Ribeiro, da Comissão de Ética do PDT, coloca panos quentes na situação dos novatos, como a deputada Tabata Amaral (SP), uma das que votou a favor da reforma da Previdência. “Cada caso vai ser tratado particularmente. Se o deputado é de primeiro mandato e reconhece o erro, por exemplo, não vai ser tratado da mesma forma que um reincidente.”

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