Brasil Perícias oficiais de tribunais de contas e da Polícia Federal indicaram superfaturamento em obras que a empreiteira Odebrecht negou em sua delação
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2017
Pelo menos 15 perícias oficiais de tribunais de contas e da PF (Polícia Federal) contestam a versão da empreiteira Odebrecht e de seus executivos de que a empresa não superfaturou obras incluídas no acordo de delação assinado com o Ministério Público.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a soma das irregularidades indicadas nesses laudos é de mais de R$ 10 bilhões, quantia que supera o montante de R$ 6,8 bilhões a ser pago pela Odebrecht como indenização aos cofres públicos brasileiros até 2022, conforme o acordo. Nos últimos três meses, a reportagem examinou mais de 76 mil páginas de documentos entregues pelos executivos da empresa à Justiça. O trabalhou permitiu constatar que mais de 60 obras públicas foram mencionadas pelos delatores como objeto de corrupção.
A Odebrecht admite que pagou propinas a agentes públicos e políticos ligados a esses projetos, mas sustenta que os subornos serviram apenas para garantir vitórias em licitações e o cumprimento regular dos contratos públicos. Diz ainda que não houve superfaturamentos. O número de perícias que contradizem essa alegação da empresa pode ser maior, já que parte das apurações e seus laudos ainda estão sob sigilo, principalmente em tribunais de contas que não deliberaram sobre os casos.
Os trabalhos técnicos já públicos sobre irregularidades em obras da Odebrecht foram produzidos por peritos do TCU (Tribunal de Contas da União), dos tribunais de contas dos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia e de Pernambuco, e da Polícia Federal. Na maior parte dos casos, a Odebrecht admitiu que formou cartéis com várias outras empresas para dividir lotes dos projetos, o que aumenta a probabilidade de majorações indevidas de preços.
Segundo o representante da ONG Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, a posição da Odebrecht de reconhecer cartéis mas negar superfaturamentos mostra um descompasso em relação a outros casos de conluio entre empresas.
“Um ambiente cartelizado no qual não se aproveitasse para obter as maiores margens de ganho com sobrepreços seria um caso único na experiência internacional. Seria quase como acreditar em Papai Noel. Seria inusual que as empresas se pautassem pela eficiência no uso do recurso público e reproduzissem uma situação de mercado competitiva”, disse Brandão. O mais significativo montante de superfaturamento em obra com a participação da Odebrecht, R$ 5 bilhões, em valores atualizados, foi indicado na perícia da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Na obra, a empresa atuou em consórcio (participação de 16%) liderado pela construtora Andrade Gutierrez, cujos dirigentes também fizeram delação premiada. As planilhas de suborno da empreiteira registram 13 repasses relacionados a Belo Monte, que totalizam cerca de R$ 5,3 milhões. Mais de 85% desse montante foi pago a uma pessoa que recebeu o codinome “esquálido”. Segundo delatores, a alcunha era do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). Outros superfaturamentos na casa dos bilhões foram apurados nas obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões) e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (R$ 2,2 bilhões).
Capacidade de pagar
Parte desses laudos já estava pronta quando a delação da Odebrecht foi assinada, em dezembro de 2016, mas o tema superfaturamento não aparece no acordo, que também foi fechado com autoridades dos EUA e da Suíça. Indagado sobre esse fato, o procurador Carlos Fernando Lima, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, disse que “o problema de superfaturamento é que todos os laudos que são feitos são muito mais estudos econométricos, já que é impossível analisar item por item”. “As ações com base nesses laudos ficam paradas por anos e nada se comprova efetivamente. O que nós fizemos foi evitar essa discussão”.
