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A Polícia Federal vê “organização criminosa” entre o Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado no Rio de Janeiro

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato desencadeado nesta terça-feira (14), aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio de Janeiro e concluiu que não há um “chefe-mor” da quadrilha. Na verdade, dizem os investigadores, agora há vários entes à frente do esquema – e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

“Constata-se que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas [do Estado do Rio de Janeiro], que presumidamente deveriam ser autônomos, independentes, com dever de fiscalização recíproca, na realidade estão estruturados em flagrante organização criminosa com o fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais”, afirma o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), foi levado para prestar depoimento a respeito da suspeita de pagamento de propina a políticos pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio). O filho dele, Felipe Picciani (PMDB), foi preso em Uberlândia (MG). Também foram presos o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira.

Os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, também do PMDB, foram alvo de condução coercitiva. Eles, assim como Jorge Picciani, tiveram o pedido de prisão preventiva decretado. O caso dos três deputados será analisado na quinta-feira (16) pelo TRF-2, já que eles têm foro privilegiado.

De acordo com a Polícia Federal, havia “excessivos benefícios fiscais” a empresas de transporte e empreiteiras, fazendo com que o Estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões. Em troca das isenções, os parlamentares ganhavam propina. Para o delgado Rodrigues, a corrupção causou o colapso da economia fluminense.

“Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício”, explica o procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva nesta terça, após o pedido de prisão preventiva dos deputados.

“Através da agremiação política que detém hegemonia do Estado do Rio de Janeiro, e com ocupações estratégicas em diversos órgãos públicos, vêm ganhando força política quase insuperável e enriquecendo assustadoramente. Enquanto o Rio de Janeiro definha nesse caos social, esses sujeitos se empapuçam com dinheiro da corrupção”.

“Terceirização” 

Picciani é suspeito de desviar dinheiro através de uma empresa do ramo da agropecuária, a Agrobilara. Para os investigadores, é uma das formas mais simples de se lavar dinheiro: chance de manipulação de preço, baixa tributação e pouca fiscalização, aponta o MPF.

“A Agrobilara chegou a um nível de sofisticação de lavagem [de dinheiro] que não faz só a lavagem de Picciani. Ela já terceirizou esse serviço e lava de outras pessoas, seja de empresários, seja de servidores públicos”, afirma a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

Controle das contas

Personagem que até então não havia sido citado nas investigações de corrupção no Estado, o deputado estadual Edson Albertassi foi trazido para o centro do escândalo pela operação Cadeia Velha. Apontado como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus por mais de um ano, o parlamentar foi citado como ponta de lança da organização criminosa ao ser indicado para uma vaga de conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

De acordo com os procuradores, Albertassi foi indicado ao TCE para que a organização criminosa retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros, na Operação Quinto do Ouro.

Apesar dos indícios de que a quadrilha se movimentava para manter os esquemas de corrupção em atividade, nenhum dos investigadores quis comentar se a indicação do deputado compromete o governador Luiz Fernando Pezão, que vem enfrentando diversas ações judiciais por bancar o nome de Albertassi à Corte.

Entre fevereiro de 2016 e maio deste ano, Albertassi recebeu repasses de cerca de R$ 60 mil mensais. “Segundo delatores, a intenção era ter o líder do governo sempre ao lado dos empresários corruptores. É o mesmo raciocínio que os levou a financiar Jorge Picciani e Paulo Melo: eles são fortes politicamente, e esses empresários os colocaram no bolso”, afirmou o procurador Carlos Alberto Aguiar.

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