Mundo Portugal autorizou a mudança de sexo a partir dos 16 anos
Por Redação O Sul | 31 de julho de 2018
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira (31) a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos. A primeira versão da lei havia sido vetada por não incluir o requisito de um relatório médico, no caso de menores de idade.
Rebelo de Sousa promulga agora a lei ao considerar que os reparos já foram resolvidos. A nova versão, que inclui o pedido do relatório médico, foi aprovada pelo Parlamento lusitano em 12 de julho.
A lei reduz de 18 anos para 16 anos a idade mínima para fazer o trâmite. O documento que os menores deverão apresentar e que será elaborado por um psicólogo testemunhará unicamente a “capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de gênero”, segundo dita a norma.
A proposta avançou com os votos a favor do governante Partido Socialista, do marxista Bloco de Esquerda, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e do Partido Comunista Português.
Posicionaram-se contra o Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), que exigiu o relatório médico em todos os casos, e o conservador CDS – Partido Popular.
Medicamentos à base de maconha
O Parlamento de Portugal aprovou em junho um projeto de lei para legalizar medicamentos à base de maconha, após rejeitar versões anteriores da proposta que concediam autorização aos pacientes para plantar a droga em casa. Sem esse trecho, o projeto de lei segue agora para a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Souza.
Portugal descriminalizou o uso de todas as drogas em 2001 para combater uma epidemia de heroína. Atualmente, tem plantações legais de maconha para exportação. Entretanto, havia ficado atrás de outros países da União Europeia, como Itália e Alemanha, assim como do Canadá e partes dos Estados Unidos, em relação à maconha medicinal.
Apenas um partido, a legenda de centro-direita CDS-Partido Popular, se absteve da votação no Parlamento que legalizou a prescrição de remédios à base de maconha. Os demais votaram todos a favor da proposta.
O texto estipula que os medicamentos ou preparações medicinais à base de Cannabis (como é conhecido o gênero da planta) têm de ser receitados por um médico e só podem ser utilizados se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos e indesejados ou forem pouco eficientes. A proposta considera como remédios as substâncias que vão desde óleos até a flor desidratada da planta.
Com a sanção do presidente, os medicamentos contendo os princípios ativos da planta poderão ser usados para tratar dores crônicas, transtorno de stress pós-traumático, efeitos colaterais do tratamento de câncer e outras doenças.
