Economia A presidente do Supremo marcou para daqui um mês o julgamento da validade do auxílio-moradia a juízes e promotores
Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2018
A Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no dia 22 março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes.
Uma guerra
Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.
Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.
Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF para retirar a ação da pauta. Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade.
O salário no Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF. Porém as diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados (como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens) não entram no cálculo do abate-teto – corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF).
Na prática, o auxílio-moradia transformou-se em um aumento. Os ministros do Supremo dizem nos bastidores que estão considerando esse ponto. No entanto, eles afirmam que a maneira como o auxílio-moradia foi feito, por meio de liminar e estendida a todos os juíze, onerou os cofres públicos.
Na opinião de três ministros do STF, como o valor do benefício virou na prática um aumento salarial disfarçado, os juízes teriam sim direito a receber.
Um dos problemas, porém, estaria nas diferenças entre os pagamentos a juízes estaduais e federais: os primeiros receberiam muitos “penduricalhos” autorizados por Assembleias Legislativas, enquanto os demais não têm essa prerrogativa.
Assim, retirar o auxílio de todos poderia provocar uma diferença considerável entre as perdas salariais dos dois grupos.
Outros pontos geram questionamentos, como, por exemplo, se o que já foi pago indevidamente deveria ser devolvido. Para um magistrado, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quem recebeu o fez de boa-fé e, portanto, não há de se discutir devolução de valores.
O ministro Luís Roberto Barroso já suspendeu o pagamento de “auxílio-saúde” e de “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” para aquisição de livros jurídicos e material de informática a membros do Ministério Público estadual de Minas Gerais. Ele pediu urgência à presidente para colocar o processo na pauta do plenário.
