Brasil Prevista pouca adesão ao Plano de Demissões Voluntárias de funcionários públicos federais
Por Redação O Sul | 30 de julho de 2017
É como um filme repetido. O lançamento do PDV (Programa de Demissões Voluntárias) para servidores do Executivo Federal pela União, na semana passada, voltou a ser mecanismo usado pelo governo para tentar reduzir gastos com a máquina pública. A exemplo do que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o atual, Michel Temer, decidiu apresentar a proposta na busca de uma economia anual de R$ 1 bilhão a partir de 2018. A meta é de adesão de cinco mil pessoas.
A medida provisória que trata do PDV prevê indenização de um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo. Propõe redução de jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais e 6 horas ou 4 horas diárias e 30 horas ou 20 horas semanais, respectivamente, com pagamento proporcional salário, calculado sobre o total da remuneração. Além disso, oferece licença sem remuneração de três anos (prorrogáveis por igual período), recebendo valor correspondente a três vezes seu salário.
Mas diante das experiências anteriores e também da recessão no País, especialistas e pedevistas do período FHC acreditam que a nova medida terá baixa adesão. Ao contrário do que foi oferecido em 1996 – e, segundo muitos, não cumprido –, no PDV de Temer não há “atrativo”. E para o especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Manoel Peixinho, a proposta de Temer é “draconiana” (rigorosa).
“O PDV de 96 foi a venda de uma ilusão. Prometeram programas de reinserção no mercado e de capacitação, o que não ocorreu. Violaram a própria lei. Por isso, muitos foram à Justiça pedir reintegração, e outros para o mercado informal”, disse ele, que complementou: “O de agora é draconiano, pois não promete nada. Apenas ônus para quem aderir e muito poucos bônus. Os com menor remuneração podem cair numa armadilha”.
Os pedevistas de FHC, Jorge Godoy, 70 anos; Cláudio Melo, 60; Emerson Figueiró, 59; e Paulo Mello, 63, alertaram para o “sonho” da indenização, que classificaram como “ilusão”, tanto pela dificuldade de encontrar emprego na iniciativa privada, quanto pelo fato de o dinheiro não ser “suficiente”. Eles citaram ainda que a promessa de linha de crédito especial aos ex-servidores não se concretizou na época.
“A indenização é uma antecipação do salário futuro”, opinou Cláudio Melo, que era restaurador do IPHAN. Ele aderiu ao PDV devido ao desestímulo no setor público, principalmente pela falta de investimentos na sua área. “Foi um equívoco. Nunca mais trabalhei com isso”, contou ele. “Criam ambiente de desmotivação, o que leva à saída de servidores. O governo Temer está indo na contramão da necessidade da população”, finalizou.
Jorge Godoy era agente administrativo do INSS e disse que saiu do órgão depois de ser “seduzido pelo canto da sereia”. “O PDV seria voluntário se o servidor buscasse isso de vontade própria. Mas nós e muitos aderimos pelas promessas que jamais se cumpriram”, afirmou ele, que, hoje, luta junto com outros colegas e Sindsprev pela reintegração no serviço público.
Emerson era técnico do IBGE e só não enfrentou muitas dificuldades porque conseguiu trabalhar na corretora do irmão: “É ilusão. O dinheiro só compensará por um tempo. Espero que as pessoas não entrem nesse PDV de agora do Temer”. De todos, Paulo, que era do INca, foi quem mais passou por dificuldades para buscar a indenização. Além disso, trabalhou no mercado informal de trabalho. “Me arrependo muito. Até hoje, trabalho sem carteira assinada e estou sem contribuir para a Previdência”, lamentou. (Paloma Savedra/AD)
