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Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar Mendes

Segundo Gilmar Mendes, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que venham a ser produzidas a partir deles. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro.

Segundo Gilmar, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

Bastidores

Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na corte.

Para professores de direito ouvidos pela Folha de S.Paulo, as mensagens abrem margem para pedidos de anulação dos atos de Moro com base no artigo 254 do Código de Processo Penal, que aponta como suspeito o juiz que “tiver aconselhado qualquer das partes”. Por outro lado, eles avaliam que, para punição de eventuais irregularidades cometidas por ele ou Deltan, as apurações precisariam produzir suas próprias provas, e não se basear em dados obtidos de forma ilegal.

Indicação fragilizada

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, disse que o conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e Deltan “fragiliza” a indicação do ministro da Justiça para uma cadeira no STF. “Compromete. Não robustece o perfil dele [Moro] nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil.”

Marco Aurélio comentou ainda a entrevista de Bolsonaro, de meados de maio, na qual disse ter assumido um compromisso para indicar Moro para o STF assim que a primeira vaga for aberta. “O presidente o colocou [Moro] numa sabatina permanente (…) Isso o colocou a vitrine. E quem está na vitrine um estilingue funciona”, disse.

Decano

A indicação de novos ministros do STF é do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória – em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

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