Armando Burd RECOMEÇA A GUERRA DA CPMF
Por Redação O Sul | 13 de junho de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A International Fiscal Association, organização não-governamental criada em 1938, pesquisa em 110 países. Constatou o que já sabemos há muito tempo: o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo, dando grande margem à sonegação. Dinheiro recolhido de quem paga impostos e que não chega aos cofres públicos, ficando no meio do caminho.
Em janeiro de 1990, o professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque propôs pela primeira vez no País a criação do imposto único, tido como ideal para evitar fraudes. Atualmente, há 310 mil normas tributárias em vigor, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Albuquerque aponta as vantagens do imposto único: a fiscalização torna-se mais simples; os critérios de taxação ficam mais evidentes, os custos para o poder público e também do setor privado passam a ser mais leves. Portanto, a simplificação do processo fiscal é evidente quando toda a arrecadação se concentra em um único tributo, incidente sobre uma única base.
Em agosto de 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF, taxando em 0,20 por cento a movimentação bancária em prol da saúde. Lamentavelmente, a contribuição foi desviada para outros fins, causando a renúncia do ministro Adib Jatene, que empenhou seu prestígio junto aos parlamentares no sentido de que aprovassem o projeto. Em 2007, o governo não teve sustentação no Congresso para renovar a vigência.
Desde ontem, a direção do PT fez ressurgir a ideia da CPMF como forma de suprir as necessidades de caixa do Ministério da Saúde. Joaquim Levy, ministro da Fazenda, reagiu de modo contrário, afirmando que o restabelecimento só se tornará possível caso substitua outros impostos, que seriam eliminados. Presume-me que, se não ocorrer a implantação, o partido do governo terá argumento para justificar as dificuldades no atendimento à saúde pública.
Muitos perguntam se a CPMF é justa. O professor Mário Henrique Simonsen tinha uma resposta: “Imposto justo é o que se consegue cobrar”. Cabe acrescentar: imposto justo é o que a população pode pagar. Por enquanto, passou do limite pela pequena retribuição obtida.
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