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Rombo da Previdência dos servidores públicos é dez vezes maior do que o do INSS

O governo gasta quase 18 vezes mais com cada militar aposentado, na comparação com os gastos por beneficiário do INSS. (Foto: Agência Brasil)

Apesar de o rombo nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ser maior, o governo federal gastou quase dez vezes mais por servidor civil aposentado do que com os trabalhadores da iniciativa privada em 2018. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (12). As informações são do jornal O Globo e do Tesouro Nacional.

A diferença para a aposentadoria dos militares é ainda maior. O governo gasta quase 18 vezes mais com cada militar aposentado, na comparação com os gastos por beneficiário do INSS.

Enquanto o déficit por beneficiário do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do regime dos servidores foi de R$ 63 mil. Já o déficit por pessoa aposentada pelo INSS foi de R$ 6,4 mil.

No ano passado, o rombo do regime geral atingiu R$ 194,3 bilhões, dos servidores civis, R$ 46,5 bilhões, e dos militares, R$ 43,9 bilhões.

Como o número de beneficiários do regime geral, no entanto, é bem maior que os dos outros dois sistemas, seu rombo em relação ao PIB é disparadamente o mais alto e atinge 2,85%, ante 0,68% dos servidores civis e 0,64% dos militares. Os números fazem parte do Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2018.

Os dados do Tesouro também demonstram o peso crescente da Previdência Social nas contas do governo. Os gastos do governo aumentaram 134% em termos nominais desde 2009 e atingiram 37,58% do total das despesas da União.

O relatório também mostra que a provisão previdenciária do regime dos servidores civis e militares, conhecida como passivo atuarial, já é de R$ 1,2 trilhão (dados de dezembro de 2018). Esse montante representa a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos).

O documento do Tesouro também registra a difícil situação financeira da União. Os passivos do governo – como suas obrigações, empréstimos, provisões – superaram os ativos – grupo em que entram o caixa, os créditos a receber e investimentos – em R$ 2,416 trilhões em 2018.

Relatório

Os dados constam do Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro. O documento chega neste ano à terceira edição e representa uma versão mais informativa e acessível do Balanço Geral da União, que é publicado todos os anos.

Em 2017, o valor do patrimônio líquido negativo da União – ou o seu passivo a descoberto, ou o quanto o passivo superou o ativo – foi um pouco maior: R$ 2,426 trilhões. A diferença resulta em parte do aperfeiçoamento da apresentação de alguns itens do patrimônio, o que significa maior transparência e fidedignidade das informações.

O RCTN divide-se em duas grandes partes. Uma trata dos ativos e passivos da União e a outra, das receitas e despesas. O documento conta também com um capítulo especial dedicado à Previdência e outro à regra de ouro, que são dois dos principais temas da agenda econômica neste ano. Os números mostram os desafios para cumprir a regra de ouro em um ambiente de déficits fiscais sucessivos e a importância de se implementarem medidas estruturais capazes de recuperar o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

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