Brasil Saiba como vai funcionar o Sistema Único de Segurança Pública
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2018
Com o objetivo de unificar as polícias e os sistemas de segurança do País, o projeto que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) é considerado um avanço por especialistas, mas deve apresentar dificuldades de execução. Entenda, abaixo, como funcionará o sistema.
Equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde), só que na área da segurança, trata-se da integração das ações e dados de todos os órgãos do País, em níveis federal, estadual e municipal. A sua estrutura se dará por meio de conselhos de segurança, a serem criados nessas três esferas.
Órgãos federais: Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, Guarda portuária, secretarias nacionais de Segurança Pública, de Proteção e Defesa Civil e de políticas sobre drogas.
Órgãos estaduais: polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, institutos de criminalística, medicina legal e identificação, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, secretarias estaduais de Segurança Pública.
Órgãos municipais: guardas municipais, agentes de trânsito.
O ministério extraordinário da Segurança Pública, atualmente sob o comando de Raul Jungmann, deverá gerir o sistema, orientando os órgãos integrados, promovendo a qualificação dos profissionais e realizando estudos.
Sinesp
É o equivalente ao Datasus, que reúne todos os dados da saúde pública no Brasil. A sigla Sinesp quer dizer “Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas”.
Plano nacional
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social é um documento que deverá trazer objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e formas de financiamento das políticas públicas da área no País. Ele terá validade de dez anos.
O Ministério da Segurança Pública também deverá redigir o plano nacional. Até dois anos após a sua publicação, Estados e municípios também terão que elaborar e implementar os seus textos correspondentes, sob pena de não receberem recursos federais. Eles deverão ser criados por meio de conselhos.
Todos os anos, o governo federal, em articulação com Estados e municípios, terá que avaliar o cumprimento das metas e fazer recomendações aos gestores. A lei também prevê conferências a cada cinco anos para debater os planos em todas as esferas
Ainda não há previsão de recursos específicos; o ministério aguarda o anúncio de novas verbas para a segurança. A lei só diz que um regulamento futuro determinará os critérios para aplicação de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Não se sabe por quanto tempo a pasta da Segurança, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário (o Congresso Nacional sequer votou a medida provisória que a criou). Também não se sabe se o ministério terá condições de levantar recursos, em meio a um quadro de restrições financeiras.
Tramitação
A proposta de fazer um sistema único de segurança foi pensada por especialistas ainda em 2003, sob Lula (PT), mas acabou deixada de lado. O texto original do projeto-de-lei 3.734 foi apresentado pelo governo de Dilma Rousseff (PT) à Câmara dos Deputados em 2012 e ficou paralisado no Legislativo no ano passado.
Com a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, projeto foi aprovado com urgência em abril na Câmara e neste mês no Senado. Agora, o projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer e, se for adiante, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
