Brasil Quem é Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República
Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2019
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, 60 anos, nascido em Salvador (BA), é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Para ser confirmado no cargo, Aras depende de aprovação do Senado.
Como entrou na carreira do MPF (Ministério Público Federal) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado. Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a carteira de advogado.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente, é professor da Universidade de Brasília.
Ele ingressou no MPF como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o MPU (Ministério Público da União) por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no STF (Supremo Tribunal Federal) e, às vezes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O procurador-geral pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las. Não é, contudo, chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
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