Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Armando Burd Silêncio perturbador

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Parecer técnico da Agência Nacional de Mineração aponta que a mineradora não declarou todas as informações ao órgão. (Foto: Luiz Santana/ALMG)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Hoje, completam-se 27 dias da declaração imperial do ministro da Economia, Paulo Guedes: “A Lei Kandir morreu há muito tempo.” Contrariou determinação do Tribunal de Contas da União. Porém, surpreendente é a passividade da Assembleia gaúcha. Em outros estados, há intensa mobilização diante do temor de que volte a ser cobrado o ICMS sobre as exportações, situação que levaria ao estremecimento das relações do agronegócio com o presidente Jair Bolsonaro.

O tempo passa

Diante do calote anunciado pelo ministro Guedes, surge a alternativa que o governo deve discutir: deixar o barco andar assim ou tirar o Estado da crise fiscal, tributando a produção agrícola. A alegação do setor primário é que o ICMS não cabe no custo de produção. Tem razão. Aumentando o custo, o Rio Grande do Sul ficará fora do mercado.

Dois caminhos

A Procuradoria da Assembleia apresenta hoje parecer sobre quatro decretos legislativos para suspender os aumentos autoconcedidos pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado. Se a recomendação for de que a Presidência negue a tramitação, o autor, deputado Sebastião Melo, entrará com recurso no plenário.

Usam e não pagam

Durante a audiência pública de hoje na Assembleia Legislativa, que discutirá a dispensa de plebiscito para privatização de estatais, será conveniente indagar sobre as dívidas de prefeituras e governos estadual e federal, além de empresas de economia mista com a CEEE. Os participantes descobrirão um dos motivos pelos quais a estatal, vítima de calotes, enfrenta dificuldades financeiras.

Descaso até quando?

Na quinta-feira, o rompimento da barragem de Brumadinho completará três meses. Mais uma vez, houve descaso de uma empresa e de organismos públicos que devem autorizar e fiscalizar atividades em benefício da segurança e da vida de pessoas.

Esses episódios poderiam ser evitados com o simples cumprimento de rotinas administrativas de fiscalização e de respeito ao que preveem as leis. Os sobreviventes ainda não foram assistidos de forma digna pelos irresponsáveis, que seguem impunes.

Conflito na fronteira

O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, tenta descobrir a autoria de um folheto, ilustrado com mapas, que divulga entre os argentinos ser mais fácil entrar no Brasil por Livramento, onde a espera na Aduana não passaria de uma hora. Em Uruguaiana chegaria a seis horas. Ronnie atribuiu ao fato inverídico de que, a partir de maio, dez free-shops estarão funcionando em Uruguaiana.

Exemplo ao lado

Em vez de percorrem Brasília com chapéu na mão e voltarem com as mãos abanando, prefeitos devem visitar São José do Hortêncio. É o número 1 em gestão fiscal no ranking dos que mais investem, de acordo com o anuário Multi Cidades, Finanças dos Municípios do Brasil, edição de 2019. Edição da Frente Nacional de Prefeitos. Localiza-se a 70 quilômetros de Porto Alegre no sentido Norte, tendo como lema Trabalho e Honestidade.

Há 26 anos

A 22 de abril de 1993, começou a contagem dos votos do plebiscito sobre o regime de governo, que tinha sido previsto na Constituição de 1988. A monarquia recebeu aprovação de 13,4 por cento e o republicano consolidou-se com 86,6 por cento. Até hoje, há quem defenda a monarquia como fórmula ideal para o Brasil, alegando ser moderna, eficiente e barata. Citam como exemplos o Japão, a Inglaterra e a Noruega.

Dois estágios

O sonho dos candidatos é pôr as mãos nas alavancas do poder. Frustração para muitos, depois, é ver que as alavancas não conectam a nada.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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