Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2019
A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares foi suspensa na tarde desta terça-feira (29) após a rejeição de um destaque, uma sugestão de alteração no texto.
O destaque estendia o pagamento de um adicional a todos os militares que tivessem curso de formação e aprimoramento ao longo da carreira, e não apenas aos oficiais no topo da hierarquia. A sessão foi retomada após cerca de 10 minutos depois que parte dos manifestantes foi retirada do local pelos policiais legislativos.
A confusão aconteceu na votação do primeiro destaque, que foi rejeitado por 18 votos a 10, provocando vaias e protesto de dezenas de militares que lotavam o plenário da comissão e acompanhavam a votação.
Diante dos gritos de “traidores”, “Bolsonaro traidor” e “nós vamos para o plenário” proferidos pelo grupo de militares, o presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), decidiu suspender a reunião. O destaque apresentado pelo PSOL pretendia estender o pagamento do adicional (de 5% a 15%) a todos os militares.
O relator da proposta, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), defendeu a rejeição do destaque argumentando que provocaria um rombo nas contas públicas da ordem de R$ 130 bilhões em 10 anos. Ele alegou ainda que a mudança é inconstitucional porque o Legislativo não pode criar nenhuma despesa para o governo federal em um projeto encaminhado pelo próprio Executivo.
“Esse destaque desvirtua os aspectos meritocráticos do projeto, tornando-o um mero reajuste remuneratório em vez de reestruturação de carreira”, disse. O discurso do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi na mesma linha. “Não é o momento de conceder aumento indiscriminado”, afirmou.
O texto-base do projeto que altera as regras de aposentadoria foi aprovado na semana passada. O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderia seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Porém, há uma articulação para apresentação de um recurso para levar a votação ao plenário.
Autor do destaque, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) alegou ser uma questão de justiça com os praças. Afirmou ainda que, com a derrota do destaque, vai recorrer para que o texto seja votado no plenário da Câmara.
“Não é razoável que aqueles que estão no topo da hierarquia tenham aumento em mais de 50%, sem que haja a garantia de direitos para quem também está na base, que, em alguns casos, tem decréscimo de rendimento”, disse. Além do PSOL, o destaque tinha o apoio de outros partidos da oposição, como PT, PCdoB e PDT.
