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Uma proposta do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, flexibiliza o porte de armas em aeronaves

Ministro diz que a Anac extrapolou as suas prerrogativas ao legislar sobre esse assunto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que deixou o cargo no final da semana passada para uma volta rápida à Câmara dos Deputados, reapresentou proposta de decreto legislativo para suspender uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que limita as pessoas autorizadas a embarcar com armas em aviões. A Anac defende que as normas aumentam a segurança a bordo de aeronaves.

Para pedir a reapresentação do texto, Onyx foi exonerado temporariamente do cargo de ministro-chefe da Casa Civil na quinta-feira. A proposta foi feita em coautoria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho presidente Jair Bolsonaro.

A resolução que Onyx e Eduardo querem suspender determina que só podem entrar armados em aeronaves os agentes públicos que comprovem estar realizando escolta de autoridades, testemunhas e passageiros em custódia. A autorização também vale para agentes em deslocamento convocados para realizar serviços e que estão desempenhando papel de vigilância.

A comprovação da necessidade de portar a arma durante a viagem, segundo a resolução, é realizada com a apresentação de documentos à Policia Federal. Quem não se encaixar nesses casos precisa despachar a arma na bagagem.

Para os dois deputados, as normas estabelecidas “dificultariam sobremaneira o trabalho de agentes de segurança, criando barreiras desnecessárias e até abusivas”. Onyx e Eduardo Bolsonaro também afirmam que a agência extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre esse assunto. Segundo eles, é dever do Ministério da Justiça e do Exército regulamentar o transporte de armamentos.

Em uma rede social, no ano passado, Onyx questionou a efetividade da medida em tornar a aviação civil mais segura. “A portaria retira um mecanismo de segurança importante para a aviação civil, que é o policial armado dentro do avião. Ele é treinado e preparado para isso”, argumentou.

Em nota, a Anac afirmou que a resolução tem o objetivo de “aumentar o nível de segurança a bordo das aeronaves civis, função prevista na lei de criação da Agência”. A agência disse ainda que as normas estão em sintonia com as legislações internacionais.

Fabricantes estrangeiras de armas

Regulação, concorrência e até os altos índices de violência impediram a instalação de fabricantes estrangeiras de armas no Brasil nos últimos anos. Após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas, em janeiro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que estuda medidas para abrir esse mercado no País. O presidente, no entanto, terá de ser arrojado na mudança regulatória se quiser atrair a instalação de fábricas estrangeiras no Brasil, avaliam multinacionais.

Quando a eleição de Bolsonaro passou a ser dada como certa, fabricantes como a árabe Caracal, a tcheca CZ e a suíço-alemã Sig Sauer manifestaram na imprensa o interesse de abrir fábricas aqui, com a divulgação de investimentos superiores a US$ 100 milhões (R$ 372 milhões).

O País é visto como terreno instável não só pelo velho risco Brasil que atinge os setores em geral, mas por aspectos específicos do mercado de armas local. Foi o caso da estatal suíça Ruag, que em 2017 anunciou planos de produzir munições aqui e obteve autorização do Exército brasileiro.

Em setembro de 2018, entretanto, o governo suíço recomendou recuar após repercussão negativa de se instalar em um país notabilizado por violência e corrupção. “A construção de instalações para produção de munições no Brasil acarretaria riscos reputacionais para a Ruag e a Suíça, motivo pelo qual deveria ser suspensa”, diz a empresa em nota que replica a decisão governamental.

A postura oficial do Brasil em relação à exportação de armas inclui “relações estreitas entre agências governamentais e empresas privadas”, segundo Robert Muggah, diretor de pesquisa do Igarapé, instituto especializado em segurança.

“A política nacional de exportação de produtos de defesa do Brasil foi reformada quatro vezes desde sua criação em 1974. Nenhuma das reformas resultou em transparência adicional ou controles mais robustos”, diz Muggah. A tentativa de fomentar o setor no Brasil não é exclusiva de Bolsonaro. Foi ensaiada em governos anteriores, sem sucesso.

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