| A votação na Câmara dos Deputados sobre a dívida dos Estados foi adiada para esta quinta-feira
Por Redação O Sul | 5 de abril de 2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que a votação do regime fiscal de Estados endividados (PLP 343/17) só será encerrada na segunda-feira (10). Os destaques, que são tentativas de alterar a proposta, ficarão para a semana que vem. A votação do texto-base foi transferida para as 9h desta quinta-feira (6), com sessões consecutivas. O texto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
A proposta permite que Estados com dívida elevada e problemas de caixa – caso atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas, privatizar empresas, controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta tem contrapartidas muito duras e vai prejudicar os Estados. “Empresas estatais superavitárias, que estimulam investimentos, serão privatizadas. É isso que se quer. Vai ter financiamentos para fazer PDV, para demitir servidor. E se embute a necessidade de aumentar a contribuição previdenciária do servidor. Não se pode exigir essas contrapartidas”, criticou.
Já o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) opinou que as contrapartidas são necessárias. “A proposta não obriga estados a aceitarem as contrapartidas, vão aceitar o que quiserem. Entrega às mãos das assembleias legislativas se aceitam ou não essa proposta”, disse.
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