Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2021
A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica está em discussão no Congresso
Foto: Antonio Augusto/TSETodos os 15 ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram, nesta segunda-feira (2), uma nota na qual defendem a “lisura e a segurança” do atual formato das eleições no Brasil, realizadas por meio da urna eletrônica.
O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, alegando não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Conforme os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, diz a nota.
Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando foi implantada a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.
Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e universidades.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, prossegue a nota.
A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma PEC (Proposta Emenda à Constituição), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
