Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto seguirá para análise dos senadores.
A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de privatização dos Correios.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelos Correios. Dessa forma, o texto abre caminho para a venda da estatal.
O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa. A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios.
O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo. Entretanto, a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.
A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).
Agências dos Correios
O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica.
A Constituição prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país, dever que foi mantido para os Correios privatizado.
Sobre as tarifas, o texto-base aprovado determina que o reajuste do serviço postal terá periodicidade e índice de reajuste previstos no contrato de concessão. O texto também incluiu a previsão de uma “tarifa social” para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.
A respeito dos funcionários, um dispositivo do projeto prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.
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Na mão de quem investe e paga bons salários para quem trabalha, é claro que para mamadores do governo não interessa, né. Empresa PRIVADA É ASSIM, não tá satisfeito vai embora. VAGABUNDOS.
CRT ficou melhor, todas a estradas pedagiadas são melhores, mais seguras e baratas pelos serviços q prestam. Só quem gosta de estatal é governante ladrão e funcionário público concursado.
Qual é a privatização que não passou pelos deputados? Hã? Nenhuma? É um jogo de cartas marcadas. Logo não teremos mais nada público. Tudo na mão dos empresários, que com dinheiro convencem de que assim será melhor. Nunca fica melhor.
Observem…..Nos Governos dos PTerroristas os Correios só deram Prejuizos…. de BILHOES….!!!
Vamos tirar mais esta teta destes Bandidos Corruptos…e teremos um serviço descente para que o nosso eCommerce possa se desenvolver…!
Pra frente BRASIL….. Sem corrupção, sem Ladroagem, sem PT, sem luladrão…!!